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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Data: 26/01/2018

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 - Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Trib Fin e Orc .doc 25/01/2018 10,8 MB
PARECER N° 014-18 CTFO .pdf 26/01/2018 168,1 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 18/01/2018 Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.

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