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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 27/11/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 18/01/2013 451,5 KB
Arquivo 2 .tif 04/08/2010 1,2 MB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 837 24/05/2013 Citada
Lei Complementar Nº 833 28/12/2012 Citada
Lei Complementar Nº 825 12/12/2011 Altera os artigos 37, 40, 41, 47, 122, 123 e 125a
Lei Complementar Nº 627 06/01/2010 Alterada
Lei Complementar nº 354 06/06/2006 Cita o artigo 122
Lei Complementar nº 350 27/12/2005 Citada
Lei Complementar nº 42 19/10/2001 Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 88
Lei Complementar nº 32 12/04/2000 Acrescenta parágrafo ao artigo 84
Lei Complementar nº 31 28/02/2000 Acrescenta parágrafo único ao artigo 88
Lei Complementar nº 873 12/07/2016 Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011.
Lei Complementar nº 883 07/12/2017 Altera o Inciso 11 e o § 2º do art. 122 da Lei Complementar 14/1996.
Lei Complementar nº 906 05/06/2019 Altera o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara.

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