Lei Complementar nº 873
Data: 12/07/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011, de modo a estabelecer a adoção da medida denominada Diâmetro Basal do Fuste (DBF), medida esta que considera a base do exemplar arbóreo, possibilitando uma maior precisão na aplicação das multas para àqueles que não observarem os ditames legais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 873.12jul16 - CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO - Altera - Poda de Árvores | .doc | 18/07/2016 | 54,5 KB | |
| 873.12jul16 - CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO - Altera - Poda de Árvores | 18/07/2016 | 334,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 14 | 27/11/1996 | Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011. | |
| Lei Complementar Nº 825 | 12/12/2011 | Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 | 05/04/2016 |
Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011, de modo a estabelecer a adoção da medida denominada Diâmetro Basal do Fuste (DBF), medida esta que considera a base do exemplar arbóreo, possibilitando uma maior precisão na aplicação das multas para àqueles que não observarem os ditames legais e dá outras providências.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNA ARARAQUARA | 14/07/2016 | 6016 |