Lei Ordinária Nº 8032
Data: 03/10/2013
Situação: Não especificado
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Institui o Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Prevenção Ambiental e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/10/2013 | 192,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6136 | 14/05/2004 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 166/2013 | 13/08/2013 |
Institui o Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Prevenção Ambiental e dá outras providências.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 05/10/2013 | 5146 |