Lei Ordinária Nº 6136
Data: 14/05/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 48,5 KB | |
Arquivo 2 | .tif | 26/01/2011 | 1,3 MB | |
Arquivo 3 | 01/09/2011 | 629,3 KB | ||
6136 | 04/12/2024 | 546,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 5821 | 15/05/2002 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8032 | 03/10/2013 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 46/2004 | 06/04/2004 |
Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental e dá outras providências.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |