Projeto de Lei Nº 166/2013
Tipo: Legislativo
Data: 13/08/2013
Processo: 319/2013
Protocolo: 00319/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Institui o Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Prevenção Ambiental e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2013 | 59,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/08/2013 | 40,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/08/2013 | 37,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRANSP HAB. SAN
Destinatário: COM. TRANSP HAB. SAN
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 10/09/2013
Complemento: COM. TRANSP HAB. SAN.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 10/09/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 166/2013 | 13/08/2013 | Institui o Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Prevenção Ambiental e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8032 | 03/10/2013 |
Institui o Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Prevenção Ambiental e dá outras providências.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |