Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Lei (72)

Nº 234/1999 - 11/11/1999 - Revoga a Lei nº 5.253, de 26 de agosto de 1999, que permitiu construção de "Drivers in", na Avenida Bento Ferreira Luiz, entre as Avenidas José Sitta Filho e Orlandino Terzo de Emíllio, no loteamento Jardim Zavanella, desta cidade.

Nº 178/1999 - 27/08/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Tenente Brigadeiro José Vicente de Paula Faria Lima, entre as Avenidas Carlos José Dias do Nascimento e Maria Moralles, desta cidade.

Nº 177/1999 - 26/08/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em em ZID-1 a Avenida Mário Ybarra de Almeida, entre as Ruas Cruzeiro do Sul e Engenheiro José Barbugli, desta cidade.

Nº 143/1999 - 28/07/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de "Drivers in", na Avenida Bento Ferreira Luiz, entre as Avenidas José Sitta Filho e Orlandino Terzo de Emíllio, no loteamento Jardim Zavanella, desta cidade.

Nº 145/1999 - 26/07/1999 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 71/1999 - 15/04/1999 - Regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de prédios residenciais e comerciais e dá outras providências.

Nº 50/1999 - 26/03/1999 - Denomina Avenida FERNANDO BAZZOLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal 02, do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início na Rua Dr. Mário Ópice e término na Rua Lino Morganti do mesmo loteamento.

Nº 13/1999 - 14/01/1999 - Denomina Rua Pastor DEOLINDO GONÇALVES DE FREITAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 04, do loteamento denominado Parque Igaçaba com início na Avenida 03 e término na Avenida 01 do mesmo loteamento.

Nº 15/1999 - 13/01/1999 - Denomina Rua JOFFRE RODRIGUES DAVID, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 02 do loteamento denominado Parque Igaçaba com início na Avenida 03 e término na Avenida 01 do mesmo loteamento.

Nº 14/1999 - 13/01/1999 - Denomina Rua LUIZ CORBI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 03, do loteamento denominado Parque Igaçaba com início na Avenida Marginal 02 e término na Avenida Antonio Honório Real do mesmo loteamento.

Nº 12/1999 - 13/01/1999 - Denomina Rua Doutor MÁRIO ÓPICE, a via pública da sede do Município conhecida como Avenida Marginal 01 do loteamento denominado Parque Igaçaba.

Nº 196/1998 - 24/11/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (normas para uso do dolo urbano) transformando em ZCM-2,. Rua Padre Duarte, no trecho compreendido entre as Avenidas Djalma Dutra e São José, desta cidade.

Nº 155/1998 - 28/09/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área determinada pelo Loteamento Jardim Genoveva.

Nº 123/1998 - 05/08/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Amabile Fatore entre as Avenidas José Nogueira Neves e Octávio de Oliveira Ameduro, desta cidade

Nº 120/1998 - 31/07/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Manoel de Oliveira Silva, entre as Avenidas Rubens Botelho Falcão e a faixa de servidão, do jardim Italia, desta cidade

Nº 107/1998 - 30/06/1998 - Autoriza a construção e funcionamento de um posto de derivados de petróleo e álcool combustível, na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, esquina com a Rua Professora Adélia Izique, desta cidade

Nº 89/1998 - 27/05/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Itália Comito Lima, entre as Avenidas João Monachini e Papa Pio X, desta cidade.

Nº 64/1998 - 07/04/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida José Ziliolli, no trecho compreendido entre a Avenida Manoel de Abreu e Rua Porfírio Marques de Andrade, desta cidade.

Nº 24/1998 - 27/02/1998 - Denomina Rua Ítalo Angelieri, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04" do Loteamento Jardim Padre Anchieta.

Nº 13/1998 - 04/02/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Av. Dr. Vital Brasil, no trecho compreendido entre as Ruas Arthur da Costa e Silva e Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 11/1998 - 28/01/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Moysés Mussi, entre as Ruas José Bergamin e Arlindo José das Dores, desta cidade.

Nº 9/1998 - 28/01/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Antenor Borba, compreendido entre as Avenidas Paulino Rodella e João Soares e Arruda.

Nº 17/1998 - 08/01/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, no trecho compreendido a partir da Avenida Dª Corina David e a confluência da Rua Henrique Lupo com a Avenida Napoleão Selmi Dei, desta cidade. ARQUIVADO.

Nº 7/1998 - 05/01/1998 - Denomina Rua Guilherme Scarpa, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "09" do Loteamento Cidade Jardim.

Nº 212/1997 - 18/11/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC - Zona Especial de Comércio, a Avenida Mariano Mingotti, entre as Ruas José Marques Pinheiro Filho e Napoleão Selmi Dei, desta cidade.

Nº 206/1997 - 11/11/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Domingos de Nóbile, no trecho compreendido entre a Rua Armando Bressan e a propriedade do Paulista Futebol Clube, desta cidade.

Nº 185/1997 - 27/10/1997 - Denomina Rua Constantino Guzzo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "F" do Loteamento Cidade Jardim.

Nº 186/1997 - 22/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua José Alves da Silva, entre as Avenidas Maria Luiza Baschix e Quatro, na Vila Biagioni, desta cidade. VETO TOTAL REJEITADO

Nº 158/1997 - 22/09/1997 - Dispõe sobre o recuo frontal de 6,00 (seis) metros para construção de prédios acima de dois pavimentos.

Nº 146/1997 - 11/09/1997 - Acrescenta a atividade "Escolas de matemática inclusive "Kumon"", no Anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a Zona Especial de Comércio - ZEC.

Nº 161/1997 - 06/09/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Nº 160/1997 - 03/09/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida "03", paralela a rede de alta tensão, entre a Rua José Barbieri Neto e Rua "H", de Loteamento Cidade Jardim.

Nº 128/1997 - 27/08/1997 - Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 4842, de 23 de junho de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3297/86, modificada pela Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Armando Corrêa Siqueira e Benito Barbieri, desta cidade.

Nº 99/1997 - 30/06/1997 - Dispõe sobre a exploração ou utilização dos meios de publicidade nas vias, logradouros públicos, propriedades dentro do Município, bem como nos locais de acesso ao público e dá outras providências.

Nº 84/1997 - 19/05/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, as Ruas Henrique Lupo entre as Avenidas Agostinho Tucci e Armando Corrêa Siqueira, entre a Rua Henrique Lupo e Avenida Rolando Lupo, desta cidade.

Nº 60/1997 - 28/04/1997 - Denomina Avenida Clorivaldo Goldoni, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2" do Loteamento Parque Planalto.

Nº 39/1997 - 31/03/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, no trecho compreendido entre as Ruas Álvaro Waldemar Colino e Deputado Emílio Carlos, desta cidade.

Nº 7/1997 - 18/02/1997 - Dispondo sobre a não aplicação da Lei nº 4613 de 26 de dezembro de 1995, que proíbe a propaganda por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores, na região central da cidade, quando feitas por firmas ou pessoas físicas possuidoras do competente alvará expedido pelo Município para exploração desse ramo de serviço.

Nº 9/1997 - 12/02/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Rua Carvalho Filho, no trecho compreendido entre as Av. La Salle e Francisco Aranha do Amaral, desta cidade.

Nº 8/1997 - 29/01/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de Junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Porfírio Marques de Andrade, no trecho compreendido entre as Avenidas Dr. Afrânio Peixoto e Dr. Rocha Lima, desta cidade.

Nº 6/1997 - 02/01/1997 - Estabelece normas para a afixação de publicidade em vias e logradouros públicos e em propriedade particular dentro do Município, evitando a poluição visual e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO.

Nº 215/1996 - 10/12/1996 - Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação do Inciso III, da Lei nº 3815, de 19/12/1990, modificada pela Lei nº 4430, de 06/12/1994, que dispõe sobre a construção de postos de derivados de petróleo e álcool combustível.

Nº 188/1996 - 28/10/1996 - Dispõe que durante o prazo de 06 (seis) meses o recuo frontal para construção de prédios acima de dois pavimentos será de 6 metros, na Rua Padre Duarte, entre as Avenidas São Geraldo e Professor Jorge Correa, desta cidade.

Nº 179/1996 - 22/10/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida D. Pedro II, compreendido entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves.

Nº 178/1996 - 22/10/1996 - PROJETO DE LEI Nº 178/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida São Paulo, compreendido entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libaneses.

Nº 177/1996 - 22/10/1996 - Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação do parágrafo 5º, do artigo 1º, da Lei nº 4746, de 26/09/1996, que concede prazo para a regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado.

Nº 152/1996 - 05/09/1996 - Denomina Avenida Professora Ada Rossi Galli Celli, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "24", do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II.

Nº 126/1996 - 30/07/1996 - Denomina Avenida Antonio Fiscarelli, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do Loteamento Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 125/1996 - 30/07/1996 - Denomina Rua Luis Saska, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C" do Loteamento Jardim Celimar e Chácaras Reunidas.

Nº 112/1996 - 26/06/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Virgilio Abranches Quintão, Armando Salles de Oliveira e Rua Itália, desta cidade e dá outras providências.

Nº 113/1996 - 25/06/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, as Avenidas Queiroz Filho, Pedro Galeazzi, Raphael Logatti e José Ziliolli, entre as Ruas Maurício Galli e Emílio Ribas, desta cidade.

Nº 98/1996 - 29/05/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Victor Lacorte, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Jorge Correa e o Acesso Heitor de Souza Pinheiro, desta cidade.

Nº 92/1996 - 27/05/1996 - Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 4479, de 28/04/1995, que institui no Município de Araraquara, o sistema de Moradia Econômica - SIAME, de modo a elevar para 08 salários mínimos a renda familiar máxima, para os interessados terem acesso ao SIAME.

Nº 91/1996 - 27/05/1996 - Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 83/1996 - 20/05/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que recuo frontal para os edifícios com mais de 2 pavimentos, localizados em frente às praças públicas será de 6 metros e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO.

Nº 72A/1996 - 02/05/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Luiz de Camões entre as Ruas Alto Garças e Engº. José Barbugli, desta cidade.

Nº 70/1996 - 29/04/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Genésio Schiavinato entre a Rua Bento Toledo Piza e Avenida Luiza Vernier de Oliveira.

Nº 55/1996 - 15/04/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir os usos de RS-1 e RS-2, no Loteamento Jardim Regina, desta cidade. RETIRADO PELO AUTOR.

Nº 50/1996 - 09/04/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua José Alves da Silva Góes, entre as Avenidas Maria Luiza Baschix e Quatro, na Vila Biagioni, desta cidade.

Nº 29/1996 - 05/03/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Benedito Flório, no trecho compreendido entre as Avenidas Gertrudes L. Souza Pinto e Leopoldo Silva, na Vila Xavier, desta cidade. RETIRADO PELO AUTOR.

Nº 21/1996 - 23/02/1996 - Suprime o artigo 2º, da Lei nº 4614, de 27/12/1995, que concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e prorroga por 60 dias a vigência da referida lei, a partir da data em que foram exauridos os seus efeitos.

Nº 10/1996 - 24/01/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Avenida Queiróz Filho, no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Emílio Ribas e Antonia Camargo de Abreu, desta cidade.

Nº 5/1996 - 11/01/1996 - Dispõe sobre o recuo frontal de 6 metros para construção de prédio acima de dois pavimentos, na Rua 13 de Maio, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 9/1996 - 10/01/1996 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 4614, de 27/12/1995, que concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado, de modo a elevar para 150 m², a área das edificações a serem beneficiadas pela referida lei. RETIRADO PELO AUTOR.

Nº 48/1994 - 04/05/1994 - Concede prazo para regularização de prédios acréscimos e reformas, concluídas ou não sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 58/1994 - 01/01/1994 - Sanção Tácita, que denomina Rua Irmão Gregório - José de Arruda Campos, a via pública da sede do Município, conhecida como "viela", localizada entre as Ruas Eduardo Prada e Nicolau Jorge Lauand, que tem seu início na Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varela

Nº 128/1992 - 01/01/1992 -

Nº 16/1991 - 01/01/1991 - Denomina Avenida Edmundo Rossi, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Projetada "A" no Loteamento Jardim Paulista.

Nº 65/1988 - 01/01/1988 - Denomina Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso, a via pública conhecida por Estrada Municipal (ARA 080), que tem o seu inicio no limite do perímetro urbano desta cidade e término no limite do Município, de Araraquara com o de Matão.

Nº 7/1988 - 01/01/1988 - Dá denominação de Rua Synésio Wyss Barreto, a via publica da sede do Município, conhecida por Rua "03" e Estrada Particular do loteamento Parque das Hortências.

Nº 116/1985 - 01/01/1985 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/11/1.971 (Plano Diretor) transformando em zona residencial comum, os lotes 05 e 06, da Quadra B, do Loteamento Jardim Nova América e a área localizada na Rua Domingos Zanin, esquina da Avenida Antonio de Pádua Corrêa.

Nº 37/1954 - 01/01/1954 - denomina Avenida Antonio de Padua Correa, a via publica atualmente conhecida por Avenida Vinte e Um, da sede do Município.