Vereadores - CORONEL PRADO - Proposituras
Emendas (2)
nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 - 18/03/2025 - Modifica o art. 6º do Projeto de Lei nº 30/2025, instituindo “vacatio legis” com o prazo de 180 (cento e oitenta dias)
nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025 - 11/02/2025 - Acresce o parágrafo único ao art. 98-A, a ser incluído na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 pelo Projeto de Lei nº 33/2025.