Emenda nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
Tipo: Modificativa
Data: 15/09/2026
Processo: 25351/2026
Protocolo: 09857/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM
Assunto: Altera o inciso I do artigo 2º, para reduzir para 3 (três) dias úteis o prazo para encaminhamento dos relatórios, demonstrativos e demais documentos referentes às audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/09/2026 | 637,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 79ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2026 - Prazo: 30/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 437/2026 à Emenda nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 437/2026 à Emenda nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026 | 15/09/2026 |
Parecer das Comissões à Emenda nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026 - Altera o inciso I do artigo 2º, para reduzir para 3 (três) dias úteis o prazo para encaminhamento dos relatórios, demonstrativos e demais documentos referentes às audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 169/2026 | 27/04/2026 | Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 79ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/09/2026 | Turno único de discussão e votação |