Ordem do dia - 138ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 05/12/2023
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1004/2023
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 413/2023 na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1005/2023
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão dos Projetos de Lei nº 400, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 414, 415 e 416/2023 na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1006/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Inclusão do Projeto de Lei nº 402/2023 na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1007/2023
INICIATIVA: EMANOEL SPONTON
Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2023 na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.
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Requerimento nº 1008/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Inclusão do Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 499/2023 ao Procedimento Legislativo nº 11/2023.
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Requerimento nº 1010/2023
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023 na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1012/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER
Inclusão dos Projetos de Decreto Legislativo nº 40 e 42/2023 na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 17/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0349/2023.
ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 18/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 989, de 25 de julho de 2023, prevendo que as entidades recreativas e entidades esportivas também poderão aderir ao REFIS 2023, com parcelamento de seus débitos totais consolidados, inclusive 2023, em até 120 (cento e vinte) meses, com exclusão integral de juros e multa, permanecendo a correção monetária, inclusive para as prestações vincendas.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0352/2023.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 285/2023
INICIATIVA: LINEU CARLOS DE ASSIS
Dispõe sobre a divulgação, no “site” oficial da Prefeitura, de informações relativas a precatórios devidos e quitados pelo Município de Araraquara.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 331/2023
INICIATIVA: LUCAS GRECCO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto”, a ser realizado anualmente no dia 25 de dezembro, e dá outras providências.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 374/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, LUNA MEYER
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Ofício das Rezadeiras e Benzedeiras”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho, e dá outras providências.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 384/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação dos imóveis municipais que especifica, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 343/2023.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 393/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a receber transferência de recurso advindo de multas aplicadas pelo Poder Judiciário da União (Justiça do Trabalho), em decorrência de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho condicionada à aquisição de imóvel para instalação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) por 30 (trinta) anos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0356/2023.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 394/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019, de forma a retomar a redação original de seu art. 19 e determinar que a Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação encaminhe o procedimento à Procuradoria Geral do Munícipio para análise da instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0357/2023.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 395/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais às entidades que especifica e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0358/2023.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 396/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 101.921,87 (cento e um mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), para abertura de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0359/2023.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 397/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0360/2023.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 398/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial, no valor de R$ 4.133,87 (quatro mil, cento e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), e suplementar, no valor de R$ R$ 518.581,67 (quinhentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0361/2023.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 399/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, de forma a alterar os membros integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0362/2023.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 401/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 28.614.863,09 (vinte e oito milhões, seiscentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e três reais e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0364/2023.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 30/2023
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Revoga a Resolução nº 339, de 12 de abril de 2006.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 31/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, CARLÃO DO JOIA, RAFAEL DE ANGELI
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Literatura e Imprensa.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 32/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, ALCINDO SABINO
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Abril Azul - Conscientização do Autismo.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 33/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER, ALUISIO BOI
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal dos Esportes.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 34/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal da Educação.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 524/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Inserção no arquivo histórico a matéria veiculada no Portal A CidadeOn Araraquara, datada de 06 de julho de 2023, intitulada “Araraquara decreta luto pela morte de Zé Celso; Lula, Edinho e políticos enaltecem trajetória do diretor”, de autoria do jornalista Milton Filho.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 400/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa “Transformação em Cores”, visando ao incentivo à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0363/2023.
ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 402/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Torneio de Futsal Feminino – Esther Martins dos Santos”, a ser comemorado anualmente na primeira semana de dezembro, e dá outras providências.
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ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 404/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a prever enquadramento dos ocupantes do emprego público de Procurador Municipal nos termos em que especifica, e dá outras providencias.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0367/2023.
ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 405/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para aquisição de imóvel, conforme Processo nº 0001339.67.2012.5.15.0151, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0368/2023.
ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 406/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.640.601,38 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e um reais e trinta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0369/2023.
ITEM 26 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 407/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui gratificações, prêmios e reenquadramentos às carreiras que especifica, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0370/2023.
ITEM 27 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 407/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Altera o art. 23 para incluir a Lei nº 9.073, de 6 de setembro de 2017, na cláusula de revogação.
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ITEM 28 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 408/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre alteração da redação do Anexo III da Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019 e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0371/2023.
ITEM 29 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 409/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 9.300.470,10 (nove milhões, trezentos mil, quatrocentos e setenta reais, dez centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0372/2023.
ITEM 30 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 410/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina “Thais Antonia Martinez” a Área de Convivência e Apoio Turístico no Distrito de Bueno de Andrada.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0373/2023.
ITEM 31 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 411/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina “Selma Rita Canelas Ferrari Nogueira” a Unidade de Saúde da Família do Jardim São Bento.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0374/2023.
ITEM 32 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 412/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina “Gildo Merlos” a ponte da Rua Nove de Julho, sobre o Córrego das Cruzes, Jardim Botânico, na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0375/2023.
ITEM 33 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 413/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina vias públicas do assentamento Bela Vista.
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ITEM 34 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 414/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina “José Roberto Cabrera” a ponte da Rua Armando Salles Oliveira, sobre o Córrego das Cruzes, na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0377/2023.
ITEM 35 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 414/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Altera a ementa e o art. 1º para atualizar a homenagem para “José Roberto Cabrera – professor Tecão”.
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ITEM 36 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 415/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 553.707,60 (quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos e sete reais, sessenta centavos) destinado a complementar dotações orçamentárias para pagamento dos Profissionais próprios e repasse a Instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0378/2023.
ITEM 37 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 416/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina “Maria Ines Marcondes” a rotatória localizada na Rua José Paulino Rodrigues entre as avenidas Joel Barbosa e Professor Lysanias de Oliveira Campos, no Jardim Aclimação, na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0379/2023.
ITEM 38 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Promoção Educacional e Social na Comunidade - CEPROESC.
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ITEM 39 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Associação Araraquarense de Assistência e Proteção Animal Abraça Vidas em reconhecimento ao trabalho realizado em prol do bem-estar dos animais do município de Araraquara.
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ITEM 40 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2023
INICIATIVA: LUNA MEYER
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Coordenadora do Bem-Estar Animal, Carolina de Mattos Galvão.
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ITEM 41 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2023
INICIATIVA: EMANOEL SPONTON
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Ednan Henrique Dalle Piagge.
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ITEM 42 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 499/2023 ao Procedimento Legislativo nº 11/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 499/2023 ao Procedimento Legislativo nº 11/2023, que aprova a indicação, pelo Chefe do Poder Executivo, do Senhor Fernando Passos como Presidente da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal.
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ITEM 43 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 395/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 395/2023 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais às entidades que especifica e dá outras providências.
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ITEM 44 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 399/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 399/2023 - Altera a Lei nº 8.959, de 17 de maio de 2017, de forma a alterar os membros integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
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ITEM 45 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 401/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 401/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 28.614.863,09 (vinte e oito milhões, seiscentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e três reais e nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
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ITEM 46 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 407/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 407/2023 - Institui gratificações, prêmios e reenquadramentos às carreiras que especifica, e dá outras providências.
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ITEM 47 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 408/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 408/2023 - Dispõe sobre alteração da redação do Anexo III da Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019 e dá outras providências.
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ITEM 48 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 409/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 409/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 9.300.470,10 (nove milhões, trezentos mil, quatrocentos e setenta reais, dez centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
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ITEM 49 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 414/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 414/2023 - Denomina “José Roberto Cabrera” a ponte da Rua Armando Salles Oliveira, sobre o Córrego das Cruzes, na sede do Município.
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ITEM 50 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 415/2023
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 415/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 553.707,60 (quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos e sete reais, sessenta centavos) destinado a complementar dotações orçamentárias para pagamento dos Profissionais próprios e repasse a Instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem e dá outras providências.
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