Projeto de Lei nº 397/2023
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2023
Processo: 578/2023
Protocolo: 12256/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0360/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/11/2023 | 272,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.020
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11020
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 138ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 15/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 143/2023 ao Projeto de Lei nº 397/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 15/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 409/2023 ao Projeto de Lei nº 397/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 15/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 491/2023 ao Projeto de Lei nº 397/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 491/2023 ao Projeto de Lei nº 397/2023 | 01/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 397/2023 - Institui a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 409/2023 ao Projeto de Lei nº 397/2023 | 01/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 397/2023 - Institui a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 143/2023 ao Projeto de Lei nº 397/2023 | 01/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 397/2023 - Institui a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Lei Ordinária nº 11020 | 06/12/2023 |
Institui a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 138ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 10
Ausentes: 7
Resultado: Aprovado