Lei Ordinária nº 11020
Data: 06/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0360/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 11.020-2023 | 22/01/2024 | 332,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 397/2023 | 30/11/2023 |
Institui a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 23/12/2023 | 11361 |