Ordem do dia - 103ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 28/03/2023
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 224/2023
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3/2023 na Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 225/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Inclusão do Projeto de Lei nº 22/2023 na Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 53/2023
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Institui, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, a “Semana Municipal de Conscientização acerca das Mudanças Climáticas”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de março, e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 85/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.793.581,46 (dois milhões, setecentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0084/2023.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 86/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária em razão de adequação de grupo de natureza de despesa destinada ao repasse financeiro na modalidade “transferências especiais”, por meio da Emenda Parlamentar Federal nº 202231350008, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0085/2023.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, JOÃO CLEMENTE
Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 22/2023
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a facilitar a inserção das pessoas transexuais e travestis no mercado de trabalho.
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