Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023
Data: 10/03/2023
Processo: 98/2023
Protocolo: 02341/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, JOÃO CLEMENTE
Assunto: Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/03/2023 | 189,2 KB |
Tramitações
Remetente: LUNA MEYER
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 28/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 103ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Documento vinculado: Requerimento nº 224/2023
Resposta: 28/03/2023
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 11/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 31/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 91/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 104/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 104/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023 | 24/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023 - Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 91/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023 | 24/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023 - Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 31/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023 | 24/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023 - Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer das Comissões nº 11/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023 | 24/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023 - Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 3/2023 | 12/01/2023 | Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 103ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (11) - LUNA MEYER, EDSON HEL, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI
Contra (3) - LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, LINEU CARLOS DE ASSIS
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (3) - MARCOS GARRIDO, MARCHESE DA RÁDIO, EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado