Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 12/01/2023

Processo: 5/2023

Protocolo: 00365/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, THAINARA FARIA

Assunto: Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/01/2023 228,8 KB

Tramitações

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 17/04/2023

Objetivo: Para arquivamento

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 29/03/2023 - Prazo: 20/04/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 86/2023 ao Projeto de Lei nº 3/2023

Resposta: 29/03/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.749

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10749

9

Remetente: FABI VIRGÍLIO

Destinatário: Plenário

Envio: 28/03/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 29/03/2023

Resultado: Aprovado

8

Remetente: FABI VIRGÍLIO

Destinatário: Presidência

Envio: 10/03/2023

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023

Resposta: 28/03/2023

Resultado: Aprovado

Complemento: 103ª Sessão Ordinária

7

Remetente: FABI VIRGÍLIO

Destinatário: Plenário

Envio: 28/02/2023

Objetivo: Requerimento de retirada de pauta

Resposta: 28/02/2023

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/02/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 99ª Sessão Ordinária

5

Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 20/01/2023 - Prazo: 06/02/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 20/01/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 3/2023

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 20/01/2023 - Prazo: 06/02/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 20/01/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 3/2023 ao Projeto de Lei nº 3/2023

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 20/01/2023 - Prazo: 06/02/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 20/01/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 10/2023 ao Projeto de Lei nº 3/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/01/2023 - Prazo: 06/02/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 20/01/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 15/2023 ao Projeto de Lei nº 3/2023

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/01/2023

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 93ª Sessão Ordinária

Resposta: 17/01/2023

Resultado: Aprovado

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Autoria: FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, THAINARA FARIA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 93ª Sessão Ordinária de 2023 17/01/2023 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 99ª Sessão Ordinária de 2023 28/02/2023 Turno único de discussão e votação

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