Projeto de Lei nº 86/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2023
Processo: 108/2023
Protocolo: 02796/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária em razão de adequação de grupo de natureza de despesa destinada ao repasse financeiro na modalidade “transferências especiais”, por meio da Emenda Parlamentar Federal nº 202231350008, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0085/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/03/2023 | 127,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/04/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 85/2023 ao Projeto de Lei nº 86/2023
Resposta: 29/03/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.748
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10748
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 28/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 103ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 18/2023 ao Projeto de Lei nº 86/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 94/2023 ao Projeto de Lei nº 86/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 108/2023 ao Projeto de Lei nº 86/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/03/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 108/2023 ao Projeto de Lei nº 86/2023 | 24/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 86/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária em razão de adequação de grupo de natureza de despesa destinada ao repasse financeiro na modalidade “transferências especiais”, por meio da Emenda Parlamentar Federal nº 202231350008, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 94/2023 ao Projeto de Lei nº 86/2023 | 24/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 86/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária em razão de adequação de grupo de natureza de despesa destinada ao repasse financeiro na modalidade “transferências especiais”, por meio da Emenda Parlamentar Federal nº 202231350008, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 18/2023 ao Projeto de Lei nº 86/2023 | 24/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 86/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária em razão de adequação de grupo de natureza de despesa destinada ao repasse financeiro na modalidade “transferências especiais”, por meio da Emenda Parlamentar Federal nº 202231350008, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR |
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| Autógrafo nº 85/2023 ao Projeto de Lei nº 86/2023 | 29/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 86/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária em razão de adequação de grupo de natureza de despesa destinada ao repasse financeiro na modalidade “transferências especiais”, por meio da Emenda Parlamentar Federal nº 202231350008, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10748 | 29/03/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária em razão de adequação de grupo de natureza de despesa destinada ao repasse financeiro na modalidade “transferências especiais”, por meio da Emenda Parlamentar Federal nº 202231350008, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 103ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado