Parecer das Comissões nº 18/2023 ao Projeto de Lei nº 86/2023
Tipo: Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor
Data: 24/03/2023
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 86/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária em razão de adequação de grupo de natureza de despesa destinada ao repasse financeiro na modalidade “transferências especiais”, por meio da Emenda Parlamentar Federal nº 202231350008, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
leg Cult Esp Com e Prot ao Cons | 25/03/2023 | 215,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 86/2023 | 23/03/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária em razão de adequação de grupo de natureza de despesa destinada ao repasse financeiro na modalidade “transferências especiais”, por meio da Emenda Parlamentar Federal nº 202231350008, e dá outras providências. |