Ordem do dia - 95ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 12/02/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador e Vice-Presidente Edio Lopes
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 39/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Denomina Avenida Cristiane Andreza Astorino Destefano, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida “02” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Avenida Marginal e término na Rua “05”, no mesmo loteamento..
Projeto de Lei nº 47/2019
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da Parteira Tradicional, a ser comemorado anualmente no dia 05 de maio, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 48/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização "Janeiro Branco", a ser realizada anualmente no mês referido, e dá outras providências..
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 244/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor EUGÊNIO DOS SANTOS, aos 78 anos, ocorrido no último dia 05, nesta cidade.
Requerimento nº 246/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Requer que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA URSULINA, ocorrido na presente data..
Requerimento nº 252/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do Senhor Antônio Rinaldo Filho, ocorrido no dia 07 de fevereiro, nesta cidade..
Requerimento nº 254/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maura Sanchez Munhoz, aos 80 anos, ocorrido no dia 07 de fevereiro de 2019, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 256/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requeremos, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Helena Lopes Botan, falecida em 06/02/2019, na cidade de Araraquara.
Requerimento nº 264/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor BENTO SOARES DE SOUZA, aos 99 anos, ocorrido nesta data, nesta cidade.
Requerimento nº 265/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor ALOÍSIO DE CARVALHO SANTOS, aos 80 anos, ocorrido no último dia 10, nesta cidade.
Requerimento nº 267/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do senhor Mario Rossi, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 287/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI, RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requerem, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Zavatti, falecido em 09/02/2019, na cidade de Araraquara, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 290/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Rodrigues, ocorrido no dia 12 de fevereiro, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 266/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações aos policiais militares CLÁUDIO ADRIANO SILVA e THIAGO HENRIQUE MENDES, todos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, os quais no dia 09 de fevereiro de 2019 tiveram brilhante atuação em ocorrência policial que culminou com as prisões em flagrante de quatro indivíduos por porte ilegal de armas e associação criminosa..
Requerimento nº 269/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Congratulações pelo aniversário natalício da deputada estadual Márcia Lia, no dia 09 de fevereiro..
Requerimento nº 276/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Sr. Edison Marques de Alcântara, apresentando-lhe respeitosas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 12 de fevereiro, de seu aniversário natalício..
Requerimento nº 291/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer seja oficiado ao Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - ADBA, LEIDIR APARECIDO DE SOUZA, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, no dia 17 de janeiro, de seu aniversário natalício..
Outras matérias que independam de votação
Requerimento nº 247/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, nos termos do Artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja realizada uma Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2019, para discutir a legislação municipal que trata da obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios.
Para tanto requeiro que seja expedido ofício para:
1- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
2- Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;
3- União dos Deficientes Físicos de Araraquara – UDEFA;
4- Ministério Público;
5- Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara;.
Requerimento nº 262/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja realizada no dia 06 de março de 2019, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de discutir o mau cheiro dos resíduos gerados pela fábrica Heineken..
Requerimento nº 263/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada Audiência Pública sobre o tema “Extinção do Ministério Público do Trabalho”, no dia 07 de Março de 2019, às 19 horas, nesta Casa de Leis..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 285/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal da Caridade", a ser comemorado anualmente em 19 de julho, e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 318/2018
INICIATIVA: GERSON ROZA DE FREITAS
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de prevenção e diagnóstico do câncer de pele "Dezembro Laranja", a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 40/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran) no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.
Ofício nº 033/2019-SJC.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 41/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 326.129,73 (trezentos e vinte e seis mil, cento e vinte e nove reais e setenta e três centavos), para contratação de empresa para reforma e ampliação do Centro de Educação e Recreação José Pizani, e dá outras providências.
Ofício nº 035/2019-SJC.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 42/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para locação de computadores e impressoras e aquisição de insumos e mobiliários para o polo da Univesp, e dá outras providências.
Ofício nº 036/2019-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 43/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 952.000,00 (novecentos e cinquenta e dois mil reais), para atender às despesas com o transporte intramunicipal para hemodiálise e fisioterapia, e dá outras providências.
Ofício nº 039/2019-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 44/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), para correção das despesas com auxílio-alimentação aos servidores do pedágio municipal, e dá outras providências.
Ofício nº 040/2019-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 45/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais para atender à reclassificação da despesa referente aos serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica, e dá outras providências.
Ofício nº 037/2019-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1729/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requeiro, nos termos do art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no site ACidadeOn Araraquara, intitulada "Claudio Claudino, o menino negro que se tornou um dos grandes empresários de Araraquara".
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1853/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria “Dr. Elias Zakaib: mais de 40 anos dedicados a dar araraquarenses à luz”, publicada à pagina 20 da Revista Casa do Médico, edição nº 72, de outubro de 2018.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
$DOCUMENTO$
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 40/2019 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran) no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.
Incluída na 95ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
$DOCUMENTO$
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 45/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais para atender à reclassificação da despesa referente aos serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica, e dá outras providências.
Incluída na 95ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 251/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, cópias de todos os contratos vigentes de imóveis locados para abrigar órgãos públicos..
Requerimento nº 257/2019
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinho Silva, a fim de que seja informado a esta Casa:
1) - Uma vez iniciadas as obras, o que já foi feito até a presente data, e o que ainda falta para concluir a obra?
2) - Qual o valor total previsto para a realização de toda reforma do Teatro Municipal?
3) - Quais valores já foram disponibilizados em favor dessa reforma até a presente data?
4) - Que empresa está responsável pela realização da reforma do Teatro Municipal?
5) - Existe alguma previsão de quando serão retomadas as atividades do Teatro Municipal?.
Requerimento nº 258/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando que postes do centro da cidade estão cheios de cartazes, muitos deles de cunho político partidário;
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar as seguintes informações à esta Casa de Leis:
- Quais as medidas que o Executivo tem adotado para fazer valer efetivamente o cumprimento do Artigo 127 Código de Posturas Municipal?
- Qual a integração entre a Guarda Municipal, o monitoramento por câmeras e a fiscalização do Código Municipal de Posturas?.
Requerimento nº 261/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Requer à Mesa, observadas as normas legais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de informar a previsão de término das obras da ponte do Assentamento Monte Alegre II..
Requerimento nº 268/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Considerando que em 05 de dezembro de 2018 foi aprovada a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), no município de Araraquara, por meio da Lei Complementar nº 882 de 06 de dezembro de 2017;
Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que apresente a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos:
01. Para quando está previsto o início do processo de atualização da Planta Genérica de Valores?
02. Como será realizado o referido processo?.
Requerimento nº 270/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Considerando a grande demanda por transporte escolar que existe em nosso município;
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentações:
• Relação de quantos veículos atendem o transporte escolar, quantas linhas são atendidas e a distribuição por bairros, quantos alunos por ônibus;
• Relação de quantos alunos utilizam transporte escolar e quantos recebem passe escolar;
• Relação de monitores que acompanham as crianças durante o transporte. Todos os ônibus possuem monitores?
• Quais são as condições dos veículos utilizados para transporte escolar?
• A utilização desses veículos, durante o transporte das crianças, é feita de acordo com todas as normas de segurança dispostas no Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções de trânsito?.
Requerimento nº 271/2019
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Considerando que este vereador esteve in loco novamente no terreno Baldio e prédio abandonado situado na Avenida José Roberto Fabiano, entre os números 480 e 498 no Jardim Europa, e constatou que houve agravamento da situação anteriormente mencionada e no local existe acúmulo de lixo, entulho, animais mortos e etc.
Requeiro informações ao Exmo. Sr. Prefeito que envie as seguintes informações:
1). Desde de quando está sendo lavradas multas no prédio abandonado situado na Avenida José Roberto Fabiano, entre os números 480 e 498 no Jardim Europa? Qual o valor acumulado das multas até a presente data?
2). Quantas vezes foi solicitado ao proprietário a limpeza e o fechamento da área para coibir o deposito de lixo e a presença dos usuários de drogas?
3) Qual o valor do débito total do IPTU do referido imóvel?
4) Existe a possibilidade desse imóvel ser encampado pela Prefeitura de acordo com a lei municipal nº 7.733 de 24 de maio de 2012?.
Requerimento nº 275/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entendimentos com a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, no sentido de que seja informado a este Legislativo:
Se há a possibilidade de utilização do antigo Posto Policial do bairro Parque Residencial, como um Posto Comunitário da Guarda Civil Municipal para dar mais segurança à população..
Requerimento nº 277/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando-se que há anos, se encontra sem utilização o imóvel situado a Av. Major Dario Alves De Carvalho, número 65, Vila Xavier, onde era a antiga Minasa TVP;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
1) Qual a situação deste imóvel, junto a Prefeitura?
2) Existem débitos referentes a taxas do Município?
3) As equipes de vetores, tem acesso ao local? Em caso positivo qual a situação encontrada?
4) Este imóvel, já foi alvo de estudo por esta Administração para ocupação com Órgãos Municipais, tendo em vista a proximidade com a Prefeitura e Câmara Municipal?.
Requerimento nº 278/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando-se que há cerca de 20 (vinte) anos, se encontra sem utilização o imóvel situado à Av. Major Dario Alves De Carvalho, onde era a antiga Rede Santo Antônio de Supermercados;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
1) Qual a situação deste imóvel, junto a Prefeitura?
2) Existem débitos referentes a taxas do Município?
3) As equipes de vetores, tem acesso ao local? Em caso positivo qual a situação encontrada?
4) Este imóvel, já foi alvo de estudo por esta Administração para ocupação com Órgãos Municipais, tendo em vista a proximidade com a Prefeitura e Câmara Municipal?.
Requerimento nº 279/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando-se que há 05 (cinco) anos, foi realizado a venda da antiga sede social do Clube 22 de Agosto, na Rua Padre Duarte;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
1) Qual a situação deste imóvel, junto a Prefeitura?
2) Existem débitos referentes a taxas do Município?
3) As equipes de vetores, tem acesso ao local? Em caso positivo qual a situação encontrada?.
Requerimento nº 280/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Considerando que o Tropical Shopping se encontra em total estado de abandono há anos, tendo se tornado espaço compartilhado por pessoas em situação de rua e usuários de drogas;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
1) Após o Requerimento de número 862/17, qual as atitudes tomadas até o momento?
2) Qual a situação deste imóvel, junto a Prefeitura?
3) Existem débitos referentes a taxas do Município?
4) Qual o montante devido pelos proprietários aos cofres públicos?
5) Os atuais proprietários continuam sendo notificados?.
Requerimento nº 282/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando aos setores competentes, para que prestem as seguintes informações:
1) Qual a situação do concurso 01/2017?
2) O que o Ministério Público questionou?
3) Porque não foram convocados os Professores Temporários, antes do início das aulas?
4) Além da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Altamira Mantese, quais outras escolas do Município, estão com falta de professores?.
Requerimento nº 283/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
1- Cópia do contrato vigente com a empresa Arco-Íris, contendo todas as informações dos serviços prestados e valores;
2- Cópia de todo o processo para a contratação de empresa especializada no ramo (pregão e licitação);
3- Cópia das pesquisas de mercado realizadas anualmente para a renovação de contrato..
Requerimento nº 285/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
• Valores arrecadados em multas, pela Área Azul, nos anos de 2017 e 2018;
• Valores repassados para a Prefeitura nos mesmos anos;
• Onde foram destinados esses repasses? Encaminhar informações documentadas com todas as informações..