Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Audiência Pública

Data: 06/02/2019

Protocolo: 01282/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Requer, nos termos do Artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja realizada uma Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2019, para discutir a legislação municipal que trata da obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios.
Para tanto requeiro que seja expedido ofício para:
1- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
2- Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;
3- União dos Deficientes Físicos de Araraquara – UDEFA;
4- Ministério Público;
5- Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara;

Observações: GER. DE EXPEDIENTE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
req 247 .pdf 07/02/2019 518,4 KB

Tramitações

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/10/2021

Objetivo: Para arquivamento

1

Remetente: NATALINO SANTANA

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 07/02/2019

Objetivo: Encaminhado

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Procedimento Legislativo nº 15/2019 12/02/2019 Audiência Pública para discutir a legislação municipal que trata da obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios.
Autoria: NATALINO SANTANA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 95ª Sessão Ordinária de 2019 12/02/2019 Leitura

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