Assunto: Solicita retirada do Requerimento nº 913/2025
Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer a retirada do Requerimento nº 913/2025, de minha autoria, protocolado nesta Casa.
Justificativa: Por motivos de reavaliação do conteúdo e dos encaminhamentos solicitados, solicita-se a retirada do referido requerimento, com o objetivo de evitar encaminhamentos desnecessários ou equivocados neste momento.
Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE
Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a criar novas hipóteses de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar
Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Indica homenagem a "Fernando Cesar Camara 'Galo'" para Ponte que liga a Rua Carlos Gomes à rua Walter Rodrigues Mourão, atravessando a Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e o córrego do ouro.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a homenagem a "Fernando Cesar Camara 'Galo'" para Ponte que liga a Rua Carlos Gomes à rua Walter Rodrigues Mourão, atravessando a Av. Maria Antônia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e o córrego do ouro.
Justificativa: A solicitação justifica-se por conta dos relevantes serviços prestados pelo ser humano generoso, homem público e cidadão Fernando César Câmara, o conhecido Galo.
Galo nasceu em Araraquara no dia 20 de novembro de 1963 e se orgulhava de ser oriundo da Usina Tamoio, onde também iniciou sua vida laboral.
Muito cedo, despertou para a necessidade de se engajar na busca por direitos dos cidadãos e na luta pelo direito à terra.
Câmara teve uma trajetória singular na vida pública, sempre procurando unir e agregar, sem se importar com partidos e paixões, seu compromisso sempre foi o bem-estar da população.
Ele foi o primeiro a levantar a bandeira da categoria de moto-taxistas, profissão que ele abraçou e foi um dos precursores na cidade, foi líder sindical, vereador atuante, chefe de gabinete na presidência da Câmara Municipal de Araraquara e do Poder Executivo, secretário municipal e subprefeito do Distrito de Bueno de Andrada.
Galo iniciou sua militância na década de 1980 e há muito anos era o presidente do Diretório Municipal do Partido Verde (PV). Por mais de quatro decadas foi um ferrenho defensor da democracia, da luta por justiça social e da boa política.
Deixou um grande legado para a cidade que tanto amava, por isso, Fernando César Câmara (Galo) é merecedor dessa homenagem, como reconhecimento pela sua história de amor por nossa Araraquara.
Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a criar novas hipóteses de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar
Assunto: Solicita a realização de Audiência Pública para debater a segurança no trânsito e as precauções contra acidentes no Município de Araraquara.
Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de agosto de 2025, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com o objetivo de debater a segurança no trânsito e as precauções para prevenção de acidentes no Município de Araraquara.
Justificativa: Considerando a importância de promover a segurança no trânsito e reduzir os índices de acidentes no Município, esta Audiência Pública busca abrir espaço para o diálogo entre a população, autoridades de trânsito, órgãos de fiscalização, representantes do Poder Público e especialistas na área, a fim de discutir medidas preventivas, campanhas de conscientização, investimentos em infraestrutura e a elaboração de políticas públicas eficazes para garantir um trânsito mais seguro para todos.
Assim, solicita-se a tramitação deste requerimento nos termos regimentais, com a devida publicação no Diário Oficial e ampla divulgação à sociedade, garantindo a participação efetiva no debate.
Assunto: Solicita a realização de Audiência Pública para debater a remodelação da Guarda Municipal e a eficácia da força municipal na garantia da segurança pública no município de Araraquara.
Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de junho de 2025, às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com o objetivo de debater a remodelação da Guarda Municipal e a eficácia da força municipal na garantia da segurança pública no município de Araraquara.
Justificativa: A proposta de realização desta Audiência Pública visa proporcionar um espaço de diálogo transparente e participativo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo, os membros da Guarda Municipal, especialistas em segurança pública, representantes da sociedade civil, e demais cidadãos interessados. A pauta abordará as estratégias para aprimorar a atuação da Guarda Municipal, os desafios enfrentados na proteção da população e na preservação do patrimônio público, além de discutir a integração da Guarda Municipal com outras forças de segurança e a análise da eficácia das ações atualmente implementadas.
Assim, solicita-se a tramitação deste requerimento nos termos regimentais, com a devida publicação no Diário Oficial e ampla divulgação à sociedade, para garantir a participação democrática e efetiva no debate proposto.
Assunto: Indica a necessidade de contratação emergencial de agentes educacionais para as unidades escolares do município.
Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, indicar a contratação emergencial de agentes educacionais para as unidades escolares do município, visando garantir a segurança entre os alunos, promover a eficácia na execução dos planos educativos e assegurar uma supervisão intensiva para a qualidade dos procedimentos pedagógicos.
Justificativa: Considerando a importância de garantir um ambiente escolar seguro, acolhedor e propício ao aprendizado, torna-se essencial a presença de agentes educacionais nas escolas da rede municipal. Esses profissionais atuam de forma a apoiar as equipes pedagógicas no cumprimento das rotinas escolares, além de zelar pela integridade física e emocional dos alunos, prevenindo situações de conflito e reforçando as ações de convivência pacífica no ambiente escolar.
A contratação emergencial se faz necessária diante da crescente demanda por supervisão nas escolas, seja pelo aumento no número de alunos ou pelas necessidades específicas de cada unidade escolar, assegurando que os objetivos do projeto pedagógico sejam alcançados com qualidade e eficácia.
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 04 de junho as às 13:30 horas, para debater sobre o Porta a Porta e o direito a cidade das Pessoas com Deficiência.
Assunto: Requer informações sobre o contrato de concessão firmado com a empresa Revee e os gastos realizados pelo Poder Executivo para manutenção do espaço público concedido.
Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento ao Prefeito Municipal de Araraquara e à Secretaria Municipal de Governo, para que prestem esclarecimentos acerca do contrato de concessão firmado com a empresa Revee para utilização de espaço público no Município de Araraquara.
Justificativa: Considerando a necessidade de transparência e fiscalização sobre a gestão do patrimônio público municipal, solicita-se o envio de cópia integral do contrato de concessão celebrado entre o Poder Executivo e a empresa Revee, bem como informações detalhadas sobre todos os gastos realizados pela Administração Municipal para a manutenção, reforma, adaptação ou quaisquer outras despesas relacionadas ao espaço público concedido à empresa.
Essas informações são de extrema importância para garantir a correta fiscalização do uso de recursos públicos e assegurar que os princípios da eficiência, economicidade e legalidade estejam sendo respeitados no âmbito das concessões municipais.
Assunto: Requer informações sobre o número de pacientes encaminhados à Santa Casa de Araraquara e o número de atendimentos realizados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município de Araraquara.
Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Direção da Santa Casa de Araraquara, para que prestem os seguintes esclarecimentos:
Informar, de forma detalhada, o número total de pacientes encaminhados para a Santa Casa de Araraquara a partir das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, especificando:
O quantitativo de encaminhamentos por unidade (UPA Central, UPA Valle Verde, UPA Melhado);
A distribuição mensal desses encaminhamentos no período de janeiro de 2024 até a presente data;
As principais causas desses encaminhamentos (classificação por CID, quando possível).
Informar o número total de atendimentos realizados em cada UPA (Central, Valle Verde e Melhado), discriminando:
O total de atendimentos mensais, desde janeiro de 2024 até a presente data;
O perfil desses atendimentos (classificação de risco: azul, verde, amarelo, laranja ou vermelho);
O tempo médio de espera por atendimento em cada unidade.
Justificativa: Considerando a relevância do tema para a saúde pública municipal, bem como o impacto direto na qualidade do atendimento à população de Araraquara, é fundamental o acompanhamento e a análise dos dados de atendimento das UPAs e dos encaminhamentos para a Santa Casa, a fim de identificar possíveis gargalos na rede de urgência e emergência e aprimorar a gestão dos serviços de saúde no município. Tais informações contribuirão para a elaboração de políticas públicas mais eficazes, garantindo o acesso adequado e o atendimento digno à população.
Assunto: Indica a necessidade de armários embutidos para a despensa da cozinha da EMEF Maria de Lourdes da Silva Prado.
Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara e à Secretaria Municipal da Educação que providenciem a instalação de armários embutidos na despensa da cozinha da EMEF Maria de Lourdes da Silva Prado.
Justificativa: A solicitação se faz necessária devido à precariedade das atuais prateleiras utilizadas para o armazenamento de alimentos na unidade escolar. Conforme verificado, os equipamentos encontram-se enferrujados e com estruturas comprometidas, o que representa risco à saúde dos alimentos ali acondicionados, além de perigo às servidoras que atuam na cozinha. A instalação de armários embutidos garantirá melhores condições de higiene, segurança e organização dos gêneros alimentícios, contribuindo para um ambiente mais adequado às práticas de manipulação e preparo de alimentos.
