Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05927/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a instalação urgente de bebedouro no Estádio Municipal Dr. Luiz Bento Palomone – Campo do ACCO.

Texto: Indica a instalação urgente do bebedouro de água nas dependências do Es-tádio Municipal Dr. Luiz Bento Palamone, popularmente conhecido como Campo do ACCO, localizado na Rua Rui Barbosa, s/n, bairro Vila Xavier, neste município. Ressalta-se que o bebedouro já se encontra disponível e armazenado em repartição interna do próprio estádio, assim como todo o sistema de encanamento e preparação técnica já está concluído, restando apenas sua colocação no local e a devi-da conexão à rede para pleno funcionamento.

Justificativa: A presente indicação visa garantir condições mínimas de conforto e acesso à hidratação aos atletas, treinadores, servidores e frequentadores do equipamento público, especialmente diante das altas temperaturas registradas em nossa região e da intensa utilização do local para atividades esportivas e sociais. Sendo medida de baixo custo e de rápida execução, a imediata instalação do bebedouro representa um ato de zelo com a saúde pública, valorização do esporte e respeito aos usuários do espaço. Renova-se, por fim, os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05908/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a instalação de sistema de iluminação na quadra esportiva da Área de Lazer “Antonio Francisco, o Esquema”, localizada entre as Ruas José Carlos Temponi, Laurindo Ferreira Filho e Bento Ramalho.

Texto: Indica a instalação de sistema de iluminação na quadra esportiva da Área de Lazer "Antonio Francisco, o Esquema", localizada entre as Ruas José Carlos Temponi, Laurindo Ferreira Filho e Bento Ramalho Machado, no Jardim Paraíso, bem como a instalação de câmeras de monitoramento no referido espaço.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação, pois quadra esportiva da mencionada área de lazer é um importante ponto de encontro para os moradores do Jardim Paraí-so e região, sendo amplamente utilizada para a prática de atividades físicas, recreati-vas e de convivência social, especialmente por crianças, adolescentes e jovens. Contudo, a ausência de iluminação compromete significativamente o uso do espaço no período noturno, limitando o acesso da população a momentos de lazer e esporte em horários alternativos. Isso afeta especialmente trabalhadores e estudantes que só dispõem da noite para essas atividades. Além disso, a escuridão favorece si-tuações de vulnerabilidade, como o tráfico e o consumo de drogas nas imediações, contribuindo para a insegurança e o abandono do espaço público. Nesse contexto, a instalação de um sistema de iluminação pública eficiente é fundamental para garantir o pleno aproveitamento da quadra em períodos de baixa luminosidade, promovendo integração social, estímulo ao esporte e uso saudável do espaço urbano. Adicionalmente, solicita-se a instalação de câmeras de monitoramento na área, como medida de segurança preventiva, inibindo práticas ilícitas, reforçando a sensação de proteção para os frequentadores e permitindo maior controle e vigilância do espaço público. Diante da relevância da demanda para a qualidade de vida da comunidade local, solicitamos que essas melhorias sejam consideradas no planejamento de infraestrutura urbana e esportiva do bairro. Renovam-se, por fim, os protestos de elevada estima e distinta consideração, na certeza da atenção e do pronto atendimento a esta solicitação.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05905/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de estudos técnicos e jurídicos com vistas à criação de um programa de recuperação fiscal (REFIS), voltado especificamente para débitos de IPTU de imóveis comerciais especialmente os atualmente desativados.

Texto: Indica a realização de estudos técnico-financeiros e jurídicos com vistas à criação de um programa de recuperação fiscal (REFIS), voltado especificamente para débitos de IPTU de imóveis comerciais especialmente os atualmente desativados. Além disso, sugere-se a instituição de um período de isenção temporária de IPTU para estabelecimentos comerciais que forem reabertos ou reativados, como forma de incentivo à retomada econômica local, em especial da área central.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação, pois a grave crise financeira que atinge o País, impulsionada por fatores como os juros elevados e a desaceleração do consumo, levou ao fechamento de inúmeros estabelecimentos comerciais. Muitos desses imóveis permanecem desocupados, com acúmulo de débitos tributários que, diante da inadimplência prolongada, acabam sendo inscritos em dívida ativa, sem retorno efetivo ao erário municipal no curto e médio prazo. Diante desse cenário, a adoção de medidas como um REFIS específico e incentivos fiscais para a reabertura dos comércios pode: 1. Estimular a regularização fiscal voluntária dos contribuintes; 2. Incentivar a reocupação dos imóveis comerciais; 3. Promover a geração de empregos e renda; 4. Contribuir para o reaquecimento da economia local; 5. Aumentar a arrecadação futura do Município com tributos incidentes sobre atividades em funcionamento. Tais medidas se mostram necessárias e oportunas frente ao atual contexto socioeconômico, sendo compatíveis com os princípios da administração pública volta-dos à eficiência, à economicidade, à razoabilidade e ao interesse público. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05903/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a adoção de providências administrativas e legais necessárias para viabilizar a doação de imóvel pertencente ao Município de Araraquara à Associação Procordis.

Texto: Indica a adoção das medidas administrativas e legais necessárias para viabilizar a doação, sem encargos, de imóvel de propriedade do Município de Araraquara à Associação Procordis, entidade sem fins lucrativos que presta relevantes serviços na área da saúde.

Justificativa: O imóvel em questão está localizado na Avenida Djalma Aparecido Pacheco, n.º 72 – Área Institucional, Jardim São Francisco, em Araraquara, descrito na Matrícula n.º 108.204, constante do Cadastro Municipal n.º 22.304.001, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, e vinculado ao Processo n.º 147/2011 (Guichê n.º 064.441/2011) e apenso n.º 044.623/2017 (Guichê n.º 029.858/2017). O referido imóvel foi cedido por permissão de uso, conforme o Decreto Municipal nº 11.487, de 13 de setembro de 2017, à Associação Procordis Araraquara (CNPJ n.º 13.020.032/0001-09). Justifica-se a presente indicação pelo relevante trabalho da entidade, que atua na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares, atendendo inclusive pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde a concessão do imóvel, a Procordis vem cumprindo com excelência sua finalidade social, oferecendo atendimentos ambulatoriais, exames especializados e ações educativas, consolidando-se como referência em saúde no município. A doação do imóvel fortalecerá a parceria entre o Poder Público e a entidade, viabilizando a captação de recursos públicos e privados — como emendas parlamentares e convênios — que muitas vezes exigem a comprovação da titularidade do imóvel. Além disso, a doação sem encargos garantirá que o imóvel continue sendo utilizado exclusivamente para fins assistenciais, assegurando a reversão ao patrimônio público em caso de descumprimento ou fechamento da entidade. Desta forma, a proposta contribui para a segurança jurídica da entidade, amplia sua capacidade de atuação e reforça o compromisso do Município com a promoção do direito à saúde e o fortalecimento das ações filantrópicas em Araraquara. Reitera, por fim, protestos de elevada estima e consideração.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05901/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a inclusão do saldo do banco de horas no holerite dos servidores públicos municipais.

Texto: Indica a avaliação da viabilidade de incluir, no holerite mensal dos servidores públicos municipais, a informação referente ao saldo de horas disponíveis no banco de horas, apresentada de forma clara, acessível e padronizada.

Justificativa: Essa medida tem como principal objetivo promover maior transparência, controle e acesso às informações funcionais, especialmente no que se refere à gestão do tempo de trabalho e horas acumuladas. Atualmente, muitos servidores relatam dificuldades para acompanhar, com exatidão, o número de horas compensadas ou acumuladas, o que pode gerar dúvidas, inconsistências e desconfortos administrativos. A inserção dessas informações diretamente no holerite — documento já amplamente consultado pelos servidores para verificação de vencimentos, descontos e outros dados funcionais — proporcionará os seguintes benefícios: 1. Fortalecimento da transparência da gestão pública; 2. Facilidade no controle individual da carga horária pelos servidores; 3. Prevenção de eventuais divergências administrativas; 4. Valorização da organização e do planejamento pessoal dos servidores. A implementação da proposta pode ser realizada por meio de ajustes nos sistemas de gestão da folha de pagamento, sem necessidade de grandes investimentos, trazendo benefícios tanto para a Administração quanto para os servidores. Ressalta-se que tal prática já é adotada por diversos municípios do Estado de São Paulo, inclusive pela vizinha cidade de Américo Brasiliense, conforme cópia de holerite anexa. Diante do exposto, solicita-se que a presente sugestão seja analisada com atenção e, sendo possível, implantada com brevidade. Renova-se, por fim, os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05900/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) durante o desempenho de suas funções.

Texto: Indica a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) durante o desempenho de suas funções.

Justificativa: A solicitação tem como objetivo suprir uma demanda urgente enfrentada por esses profissionais, que atualmente não estão conseguindo realizar os lançamentos necessários no sistema E-SUS Território, plataforma fundamental para o registro das visitas e ações realizadas no âmbito da atenção primária à saúde. Essa falha na alimentação do sistema impacta diretamente no repasse de recursos financeiros ao município, uma vez que o volume de dados registrados influencia diretamente nos indicadores utilizados pelo Ministério da Saúde para o cálculo do financiamento da atenção básica. Além disso, ressalta-se que os ACS e ACE desempenham funções essenciais para a promoção e proteção da saúde pública, sendo agentes fundamentais para o controle de doenças, vigilância em saúde e atendimento direto à população. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuam na atenção básica, visitando os domicílios, orientando sobre prevenção de doenças, vacinação, cuidados com gestantes, dentre outros, sempre em colaboração com as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) têm papel crucial no controle de doenças endêmicas, como dengue, zika, chikungunya e malária, realizando inspeções, aplicação de larvicidas, bloqueios sanitários e ações educativas junto à população. Desta forma, a disponibilização de aparelhos celulares corporativos é essencial para que esses profissionais possam executar seus serviços com maior eficiência, agilidade e qualidade, assegurando a transmissão e o registro correto das informações de campo em tempo real, além de proporcionar melhores condições de trabalho e contribuir com o fortalecimento da saúde pública municipal. Sendo assim, solicita especial atenção e urgência no atendimento a esta indicação, em respeito ao trabalho valioso desses profissionais e à saúde dos munícipes de Araraquara, podendo valer-se de doação da Receita Federal para disponibilizar tais equipamentos. Aproveita a oportunidade para expressar protestos de elevada estima e distinta consideração.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05899/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a implantação de Plano de Trabalho Integrado entre as Secretarias Municipais de Direitos Humanos e de Promoção Social para o atendimento à população em situação de rua.

Texto: Indica a implantação de Plano de Trabalho Integrado entre as Secretarias Municipais de Direitos Humanos e de Promoção Social para Atendimento à população em situação de rua.

Justificativa: Considerando o aumento da população em situação de rua e em vulnerabilidade social em nosso município e os desafios complexos relacionados à assistência social, saúde, segurança, direitos humanos e inclusão social, é imprescindível que o Poder Executivo programe ações integradas para o atendimento dessa parcela vulnerável. O atendimento integral a essa população requer a articulação entre as Secretarias Municipais de Direitos Humanos e de Promoção Social, assegurando o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal (artigos 6º e 23), bem como nas legislações correlatas, como o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003). Propõe-se, portanto, a implantação de um Plano de Trabalho Integrado que contemple: 1. Atendimento humanizado, focado na dignidade e proteção integral da pessoa em situação de rua; 2. Abordagem social conjunta e acolhimento em unidades especializadas, com apoio psicossocial; 3. Encaminhamento e reintegração social, incluindo retorno assistido para pessoas provenientes de outros municípios; 4. Capacitação contínua dos servidores para colaboração integrada entre diferentes setores, áreas ou órgãos públicos, que os tornem e sensíveis às especificidades desse público; 5. Articulação constante com organizações da sociedade civil e parceiros estratégicos; 6. Criação de comitês para monitoramento, avaliação e aprimoramento das ações, assegurando participação social e transparência. Tal iniciativa visa fortalecer a efetividade das políticas públicas, promovendo inclusão social, proteção dos direitos humanos e melhoria das condições de vida da população em situação de vulnerabilidade. Diante do exposto, indica-se a análise e adoção desta proposta, com vistas a posicionar Araraquara como referência no atendimento e proteção à população em situação de rua, reafirmando os princípios da dignidade humana e da justiça social. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05898/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de serviços de manutenção e revitalização no Ginásio de Esportes Guilherme Fragoso Ferrão, localizado na Rua Expedicionários do Brasil, s/n.º.

Texto: Indica a realização de serviços de manutenção e revitalização no Ginásio de Esportes “Guilherme Fragoso Ferrão”, conhecido como “Ginásio da Pista”, localizado na Rua Expedicionários do Brasil, s/n.º, em frente ao número 3.015, no bairro São Geraldo, nesta cidade.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação, pois o referido ginásio, com capacidade para aproximadamente 3.000 pessoas, encontra-se em condições visivelmente comprometidas, especialmente em sua área externa, que apresenta diversas marcas de desgaste, manchas e trechos com o reboco deteriorado, necessitando urgentemente de nova pintura e reparos estruturais. Além disso, a quadra poliesportiva externa, que não conta com cobertura, encontra-se em estado crítico de conservação. O piso precisa de pintura e nivelamento, o alambrado carece de manutenção, e as traves estão enferrujadas, com a pintura descascada e a estrutura comprometida. Considerando a importância desse próprio público para a prática esportiva, o convívio social, atividades comunitárias e de lazer da população local, é fundamental que as melhorias apontadas sejam incluídas no cronograma de manutenção da Prefeitura. Tais intervenções contribuirão para garantir segurança, funcionalidade e dignidade aos usuários do espaço. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05895/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de estudos técnicos visando à instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Luiz Dosualdo, nas proximidades da esquina coma Rua Dr. Emílio Ribas.

Texto: Indica a realização de estudos técnicos visando à instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Luiz Dosualdo, nas proximidades da esquina com a Rua Dr. Emílio Ribas, no bairro Jardim Imperador, nesta cidade.

Justificativa: Trata-se de uma via com tráfego intenso e onde é constantemente registrada a circulação de veículos em velocidade acima do permitido, especialmente motocicletas. A situação se agrava pelo fato de haver, nas imediações, a sede da Comunidade Cristã da Colheita, onde ocorrem cerimônias religiosas com significativa participação popular. O fluxo de pedestres é acentuado nos momentos de início e término dos cultos, o que aumenta o risco de acidentes e atropelamentos. A adoção de medida de moderação de tráfego como a implantação de lombada, poderá contribuir para a segurança viária e a preservação da integridade física dos frequentadores da igreja e demais transeuntes. Diante do exposto, solicitamos a especial atenção para que os estudos sejam realizados com a maior brevidade possível, buscando atender essa justa e necessária demanda da comunidade local. Aproveita a oportunidade para expressar protestos de elevada estima e distinta consideração, certo de poder contar com a vossa atenção a esta demanda.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05893/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de estudos técnicos e jurídicos com vistas à implantação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativos, especialmente em áreas de grande concentração comercial e de serviços do município.

Texto: Indica a realização de estudos técnicos e jurídicos com vistas à implantação de vagas exclusivas para parada rápida objetivando o embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativos de transporte alternativo, especialmente em áreas de grande concentração comercial e de serviços no município.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação, pois a crescente utilização de serviços de transporte por aplicativos como Uber e similares tem se consolidado como parte essencial da mobilidade urbana em Araraquara. No entanto, a inexistência de espaços regulamentados para embarque e desembarque desses veículos nas regiões centrais e comerciais tem gerado dificuldades operacionais, tanto para os motoristas quanto para os usuários da via e pedestres. Muitos dos pontos comerciais da cidade não oferecem locais seguros ou sinalizados para essa finalidade, o que acaba ocasionando paradas em locais inadequados, riscos de autuação e insegurança viária. Além disso, os serviços de transporte por aplicativo são amplamente utilizados por pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, o que reforça a necessidade de espaços acessíveis e regulamentados para garantir segurança, conforto e respeito à acessibilidade urbana. A adoção dessas vagas específicas pode seguir exemplos de outras cidades brasileiras que já implementaram a chamada “vaga azul” ou “zona de embarque de aplicativos (ZEA)”, organizando o trânsito, reduzindo conflitos com o transporte público e oferecendo mais eficiência à circulação urbana. Como sugestão, poderiam ser implementadas quadra sim, quadra não. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05892/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a restauração da pintura do ponto de ônibus localizado na Avenida São Geraldo, nas proximidades da Rua São Bento.

Texto: Indica a realização de serviços de restauração da pintura do ponto de ônibus situado na Avenida São Geraldo, nas imediações da Rua São Bento, no centro, neste município.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação, pois o referido ponto de ônibus encontra-se com a pintura pichada, o que compromete a estética urbana e a sensação de segurança no local. A medida visa promover a valorização do espaço público, contribuindo para um ambiente mais limpo e acolhedor aos usuários do transporte coletivo. Renovam-se, por fim, os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Data: 17/06/2025

Protocolo: 05873/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de realização de estudos técnicos visando o alargamento da Avenida Prudente de Morais nas imediações da interseção com a Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira.

Texto: Indica a necessidade de realização de estudos técnicos visando o alargamento da Avenida Prudente de Morais nas imediações da interseção com a Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, com o objetivo de facilitar o acesso de veículos à referida avenida, no sentido Terminal de Integração. Sugere, também, o alargamento da Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, nas proximidades do mesmo cruzamento, a fim de manter a continuidade das três faixas de rolamento e evitar o estreitamento da via nesse trecho.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação, pois a Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, conhecida como Via Expressa, é uma das principais artérias de tráfego de Araraquara, utilizada diariamente por um elevado número de veículos. Em grande parte de sua extensão, essa via possui três faixas de rolamento, o que permite maior fluidez ao trânsito e segurança aos motoristas. Entretanto, nas imediações do cruzamento com a Avenida Prudente de Morais, há uma redução abrupta para duas faixas, o que provoca afunilamento do tráfego, gerando congestionamentos frequentes e aumentando o risco de acidentes, sobretudo nos horários de pico. Paralelamente, a Avenida Prudente de Morais, importante via de ligação entre bairros, enfrenta dificuldades no escoamento do tráfego nesse ponto, devido à estreiteza da pista próximo ao cruzamento com a Via Expressa, o que dificulta o acesso seguro e eficiente dos veículos. Talvez seja necessário mudar de local o poste lá existente para que os veículos que adentrarão na Via Expressa possam ter livre trânsito. Diante disso, o alargamento de ambas as avenidas nesse trecho contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana, redução de congestionamentos, e aumento da segurança viária, beneficiando milhares de motoristas que transitam pela região diariamente. Solicita-se, portanto, a análise técnica e inclusão desta demanda no planejamento urbano da Prefeitura Municipal. Renova, por fim, os protestos de elevada estima e distinta consideração, certo de poder contar com a atenção e o pronto atendimento a esta demanda.

Data: 16/06/2025

Protocolo: 05804/2025

Guichê: 36477 - 17/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de estudo da viabilidade para alargamento da Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, nas proximidades da rotatória com a Avenida Allan Kardec.

Texto: Indica a realização de estudo de viabilidade para o alargamento da Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, nas proximidades da rotatória com a Avenida Allan Kardec, no bairro Vila Suconasa, neste município.

Justificativa: Justifica-se esta indicação pelo fato de a referida avenida ser uma importante via de trânsito rápido em Araraquara, com intenso fluxo diário de veículos. Em grande parte de sua extensão, a via conta com três faixas de rolamento, o que assegura maior fluidez e segurança no tráfego. No entanto, no trecho mencionado, há uma redução para apenas duas faixas, gerando um afunilamento que provoca congestionamentos frequentes e aumenta o risco de acidentes, especialmente nos horários de pico. O alargamento desse segmento, padronizando o número de faixas ao longo de toda a avenida, contribuiria significativamente para a melhoria da mobilidade urbana, aumento da segurança viária e redução no tempo de deslocamento dos cidadãos, além da prevenção de acidentes. Trata-se de uma demanda legítima da população local, com impacto direto na qualidade do tráfego urbano. Por isso, conto com a atenção e o empenho do Poder Executivo para a análise e eventual execução desta proposta. Renova, por fim, os protestos de elevada estima e distinta consideração, certo de poder contar com a atenção e o pronto atendimento a esta demanda.

Tipo: Moção

Data: 16/06/2025

Protocolo: 05808/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Moção de repúdio às declarações do jornalista José Carlos Magdalena que, de forma irresponsável, ofensiva e profundamente desrespeitosa referiu-se à Deputada Federal Júlia Zanatta.

Texto: É com absoluta indignação que manifestamos, por meio desta Moção, nosso mais veemente repúdio às declarações proferidas pelo jornalista José Carlos Magdalena, ancora do Jornal da EP (rádio EP FM) de Araraquara, durante seus programas veiculados nos dias 09 e 10 de junho de 2025. Nessas ocasiões, o referido comunicador, de forma irresponsável, ofensiva e profundamente desrespeitosa, dirigiu-se à Deputada Federal Júlia Zanatta com expressões absolutamente incompatíveis com o convívio democrático, civilizado e republicano, referindo-se a ela nos seguintes termos: "deputada vadia", "vagabunda", "ordinária", "sem vergonha", "abjeta" e "essa mulher nojenta".

Justificativa: Tais palavras configuram, inequivocamente, discurso de ódio, ataque à honra, violência política de gênero e misoginia, ferindo não apenas a dignidade da parlamentar ofendida, mas também atentando contra a moral de todas as mulheres que atuam na vida pública e que lutam por igualdade de respeito e espaço na política nacional. Não bastasse o ataque misógino, o mesmo jornalista ainda se referiu a outra pessoa como "puta nego burro", expressão que carrega conotação racial profundamente ofensiva e discriminatória, afrontando os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da vedação ao racismo, crime este inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º, inciso XLII da Constituição Federal. É inadmissível que profissionais de comunicação usem seus espaços públicos para propagar preconceito, intolerância e ofensas, agredindo moralmente representantes eleitos e perpetuando discursos de exclusão, ódio e discriminação. Independente do jornalista discordar do posicionamento da deputada referente a projeto de lei que trata da vacinação de crianças, visto que num Pais democrático de direito como é o Brasil sempre haverá divergência de opiniões, tais fatos não garantem o direito dele ofender a honra daquela parlamentar. Por todo o exposto, esta Casa manifesta, por meio desta Moção, repúdio firme e incondicional às falas do jornalista José Carlos Magdalena, reafirmando o compromisso com a defesa da democracia, da liberdade de expressão responsável, do respeito à mulher e do combate a toda forma de discriminação. Pleiteia-se que cópia desta Moção seja encaminhada: 1) À Câmara dos Deputados, aos cuidados da deputada federal Júlia Zanatta; 2) Ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta; 3) Ao Ministério Público do Estado de São Paulo; 4) À Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e OAB/SC; 5) À Secretaria Estadual das Mulheres; 6) Ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher; 7) À direção da Rádio EP de Araraquara; 8) À direção da EPTV São Carlos; 9) À Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ); 10) Ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

Data: 11/06/2025

Protocolo: 05685/2025

Guichê: 35827 - 13/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de restrição de estacionamento na Avenida Professor Vespasiano Veiga, n.º 500 - Colégio Pueri Domus.

Texto: Indica necessidade da implantação de sinalização vertical com placa regulamentadora, com proibição de estacionamento, na Avenida Professor Vespasiano Veiga, n.º 500, defronte ao Colégio Pueri Domus, no bairro Vila Harmonia, nesta cidade, restringindo o estacionamento de veículos particulares nos seguintes horários: a. Das 06h30 às 08h00; b. Das 11h30 às 12h30; c. Das 17h00 às 18h00.

Justificativa: A presente indicação justifica-se no intenso fluxo de veículos e pedestres nos horários de entrada e saída escolar, o que gera riscos de acidentes, atropelamentos e congestionamentos. A restrição temporária de estacionamento tem como objetivo garantir a segurança dos alunos, familiares e demais usuários da via, além de melhorar a fluidez do tráfego e organizar o embarque e desembarque escolar de forma segura e eficiente. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.