Proposituras - Pesquisa
Requerimento nº 2448/2026
Tipo: Moção
Data: 22/11/2026
Protocolo: 11855/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Moção de apoio e solidariedade ao Deputado Federal Marcel van Hattem, em defesa da imunidade parlamentar material e da independência do Poder Legislativo.
Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa dos Vereadores Coronel Prado e Balda, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentam a presente Moção de Apoio e Solidariedade ao deputado federal e senador eleito com mais de três milhões de voto, Marcel van Hattem, do Partido NOVO, alvo de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito n.º 4.978/DF, por discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados, no qual denunciou supostos abusos de autoridade do delegado federal Fábio Alvarez Shor, em legítimo exercício da fiscalização parlamentar.
Justificativa: O art. 53 da Constituição assegura aos congressistas inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos. Trata-se de garantia institucional do livre mandato, historicamente destinada a impedir que a representação popular seja constrangida por perseguições decorrentes da atividade parlamentar. O STF consolidou a imunidade material absoluta dos discursos proferidos no Parlamento, independentemente do conteúdo das críticas ou de juízo judicial sobre sua pertinência. Nesse sentido: RE 140.867/MG, Inq. 4.177/DF e Inq. 1.024/DF, este último relativo a denúncias de corrupção em órgão público feitas da tribuna. Fiscalizar agentes públicos, denunciar irregularidades e questionar possíveis abusos na condução de investigações são atribuições inerentes ao mandato parlamentar. Criminalizar tais manifestações compromete a independência legislativa e a própria democracia. A aplicação dessa garantia deve ser isonômica. Na PET 5.636/DF, o STF reconheceu a imunidade do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por acusações feitas da tribuna. O mesmo parâmetro constitucional deve proteger qualquer parlamentar, independentemente de partido ou posicionamento político. Assim, diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta: I – APOIO E SOLIDARIEDADE ao deputado Marcel van Hattem, por ser alvo de persecução penal por pronunciamento realizado no exercício do mandato; II – DEFESA INTRANSIGENTE da imunidade parlamentar material absoluta assegurada pelo art. 53 da Constituição; III – REPÚDIO à criminalização da fiscalização parlamentar e à aplicação seletiva das garantias constitucionais; IV – REAFIRMAÇÃO da independência do Legislativo e do direito de seus membros de denunciar possíveis ilícitos e abusos de agentes públicos. Por fim, requerem, após a aprovação pelo Plenário, que seja encaminhada cópia da presente Moção ao Deputado Federal Marcel van Hatten, do Partido NOVO, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando que acione a Procuradoria Parlamentar e a Advocacia da Câmara para adotarem as medidas judiciais cabíveis no Inquérito n.º 4.978/DF, visando à rejeição da denúncia oferecida pela PGR, em defesa da imunidade parlamentar e das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, ficando, assim, registrada nesta Casa Legislativa a presente manifestação.
Indicação nº 5936/2026
Data: 19/11/2026
Protocolo: 11828/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção de providências junto ao órgão competente do Município para regulamentar, por meio da via jurídica adequada, o alcance da expressão “atividades correlatas”, constante do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 819, de 9 de setembro de 2011, de modo a explicitar o enquadramento das provas dos Três Tambores, Ranch Sorting (apartação ou separação de gado) e Team Penning (condução de gado para o curral em equipe), entre as atividades não abrangidas pelas vedações da referida legislação, desde que respeitadas as normas de proteção e bem-estar animal.
Texto: Indicamos, respeitosamente, na forma regimental, que seja encaminhada a presente solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio dos órgãos competentes, especialmente da Procuradoria-Geral do Município, sejam realizados estudos jurídicos e adotadas as providências necessárias à edição de Decreto regulamentador destinado a explicitar o alcance da expressão “atividades correlatas”, prevista no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 819, de 9 de setembro de 2011, contemplando expressamente as seguintes modalidades: I – Provas dos Três Tambores; II – Ranch Sorting (apartação ou separação de gado); III – Team Penning (condução de gado para o curral em equipe). Recomenda-se que a regulamentação esclareça o enquadramento dessas modalidades e de suas respectivas etapas de treinamento, classificatórias, eliminatórias e finais, quando integrantes da mesma prática esportiva, observadas as características próprias de cada atividade e as normas aplicáveis à proteção e ao bem-estar animal.
Justificativa: A presente Indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a regulamentação do alcance da expressão “atividades correlatas”, constante do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 819, de 9 de setembro de 2011, de modo a proporcionar maior clareza e segurança jurídica quanto à realização de determinadas modalidades esportivas equestres no Município de Araraquara. A referida legislação estabelece, em seu art. 1º, a proibição da realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município. Entretanto, seu parágrafo único prevê expressamente que a Lei Complementar não se aplica a eventos conhecidos como leilões, exposições de animais, cavalgadas, hipismo e atividades correlatas, desde que não exponham os animais a sofrimentos. Observa-se, portanto, que o próprio legislador municipal estabeleceu uma ressalva à aplicação das proibições previstas na norma, utilizando a expressão “atividades correlatas” para abranger outras práticas que guardem relação com aquelas expressamente mencionadas. Ocorre que a ausência de uma definição mais objetiva sobre o alcance dessa expressão pode ocasionar interpretações divergentes por parte dos órgãos públicos, especialmente dos setores responsáveis pela fiscalização, gerando insegurança jurídica para organizadores de eventos, competidores, entidades equestres, criadores, proprietários de animais e demais envolvidos com essas atividades. Nesse contexto, entende-se pertinente que o Poder Executivo, no exercício de sua competência regulamentar, avalie a possibilidade de explicitar o enquadramento de determinadas modalidades esportivas equestres já reconhecidas pela legislação federal, conferindo maior objetividade à aplicação da norma municipal. As modalidades cuja inclusão se pretende esclarecer possuem características próprias, são amplamente praticadas em diferentes regiões do País e integram o conjunto de atividades esportivas relacionadas à equinocultura, ao manejo de animais e às tradições do meio rural. 1. Provas dos Três Tambores: Consistem em modalidade esportiva equestre na qual o conjunto formado pelo cavaleiro e pelo cavalo percorre um trajeto previamente estabelecido, contornando três tambores dispostos em determinado formato, exigindo agilidade, precisão, habilidade técnica e integração entre o competidor e o animal. Trata-se de modalidade expressamente reconhecida pelo art. 3º, inciso VI, e pelo art. 3º-A, inciso IV, da Lei Federal nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, com redação dada pela Lei Federal nº 13.873, de 17 de setembro de 2019. 2. Ranch Sorting – Apartação ou Separação de Gado: É uma modalidade esportiva equestre que consiste na separação e condução de bovinos, em sequência previamente estabelecida, por meio da atuação coordenada entre cavaleiro e cavalo. A atividade está relacionada à apartação de gado, prática expressamente reconhecida pela legislação federal, especialmente pelo art. 3º, inciso III, e pelo art. 3º-A, inciso II, da Lei Federal nº 13.364/2016, que também contempla atividades como apartação, time de curral, trabalho de gado e trabalho de mangueira. 3. Team Penning – Condução de Gado para o Curral em Equipe: Consiste em modalidade esportiva na qual uma equipe de competidores, montados a cavalo, atua de maneira coordenada para identificar, separar e conduzir determinados bovinos até um espaço previamente delimitado, observando regras e critérios de pontuação. A modalidade está expressamente reconhecida no art. 3º, inciso VI, da Lei Federal nº 13.364/2016, que menciona nominalmente as provas de Team Penning, além de guardar relação com as atividades de time de curral e trabalho de gado previstas no art. 3º-A, inciso II, da mesma legislação. Importante destacar que o reconhecimento dessas práticas pela legislação federal demonstra que não se trata de atividades estranhas ao ordenamento jurídico, mas de modalidades esportivas equestres expressamente contempladas pela legislação nacional. A Constituição Federal estabelece, em seu art. 30, incisos I e II, que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Também estabelece, em seu art. 23, incisos VI e VII, a competência comum dos entes federativos para proteger o meio ambiente e preservar a fauna. No âmbito federal, a Lei nº 13.364/2016, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 13.873/2019, reconhece o rodeio, a vaquejada, o laço e respectivas expressões artísticas e esportivas, além de estabelecer o reconhecimento de modalidades esportivas equestres tradicionais. A legislação federal contempla expressamente as provas dos Três Tambores e Team Penning, bem como a apartação e outras modalidades relacionadas ao trabalho e à condução de gado. Além disso, o art. 3º-B da referida legislação estabelece a necessidade de regulamentos específicos para as modalidades esportivas equestres, a serem aprovados pelas respectivas associações ou entidades legalmente reconhecidas, com previsão de regras destinadas à proteção e ao bem-estar animal. No âmbito municipal, o art. 112, inciso IV, da Lei Orgânica de Araraquara estabelece como competência do Prefeito expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis. Da mesma forma, o art. 126, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal prevê a utilização de decreto para regulamentação de leis. Dessa maneira, considerando que a expressão “atividades correlatas” já se encontra prevista no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 819/2011, entende-se pertinente que o Poder Executivo avalie, mediante manifestação jurídica de sua Procuradoria, a possibilidade de regulamentar seu alcance, explicitando as modalidades esportivas que podem ser compreendidas nessa previsão legal. Ressalta-se que a providência pretendida não tem por finalidade revogar, modificar ou afastar as proibições estabelecidas na legislação municipal, tampouco criar uma autorização irrestrita para a realização de eventos com utilização de animais. Busca-se, tão somente, conferir maior clareza à aplicação de uma exceção que já consta da própria legislação, mediante o reconhecimento de atividades que possuem características esportivas, equestres e de manejo animal compatíveis com as hipóteses previstas na norma municipal. É fundamental esclarecer que a presente solicitação não pretende relativizar as normas de proteção animal ou permitir práticas que submetam os animais a sofrimento, maus-tratos, crueldade ou condições inadequadas de manejo. A Constituição Federal, em seu art. 225, § 1º, inciso VII, estabelece o dever do Poder Público de proteger a fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade. Por sua vez, o § 7º do mesmo artigo, introduzido pela Emenda Constitucional nº 96/2017, estabelece tratamento constitucional específico às práticas desportivas que utilizem animais, desde que caracterizadas como manifestações culturais, nos termos constitucionais, e regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ADI nº 5.728/DF, reconheceu a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 96/2017, ressaltando a necessidade de preservação das garantias de proteção e bem-estar animal. Portanto, o reconhecimento das modalidades esportivas pretendidas deve permanecer condicionado ao cumprimento integral das normas de proteção animal, dos regulamentos específicos aplicáveis e das exigências de fiscalização pelos órgãos competentes. Eventuais práticas abusivas, maus-tratos ou condutas que provoquem sofrimento injustificado deverão continuar sujeitas às medidas administrativas, civis e penais cabíveis, independentemente da modalidade esportiva praticada. Araraquara possui ligação histórica e cultural com as atividades agropecuárias e equestres, que movimentam competições, exposições, eventos, criadores, competidores, entidades e diversos segmentos econômicos. A realização regular dessas modalidades contribui para o fortalecimento das atividades esportivas, culturais e tradicionais, além de movimentar o comércio, o setor de serviços, o turismo e a economia relacionada ao meio rural. A falta de clareza quanto ao enquadramento dessas modalidades na legislação municipal pode gerar dificuldades para a organização de eventos, insegurança para os participantes e interpretações administrativas divergentes, mesmo quando as atividades são desenvolvidas de maneira regulamentada e com observância das normas de proteção animal. Nesse sentido, a regulamentação pretendida poderá proporcionar maior previsibilidade aos organizadores e competidores, além de orientar os próprios agentes públicos responsáveis pela análise e fiscalização dos eventos. Registre-se, ainda, que o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, apresentado nesta Casa Legislativa, teve como objetivo justamente conferir maior clareza à legislação municipal, mediante a inclusão expressa das provas dos Três Tambores, Ranch Sorting e Team Penning no rol de atividades não abrangidas pelas vedações da Lei Complementar nº 819/2011. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, por meio do Parecer nº 431/2026, manifestou-se pela legalidade da proposta, reconhecendo a competência municipal para tratar da matéria e a possibilidade de enquadramento das modalidades à luz da legislação federal. Diante disso, considerando que a legislação municipal já contempla a expressão “atividades correlatas”, entendemos oportuno que o Poder Executivo examine a possibilidade de regulamentar seu alcance, conferindo maior segurança jurídica à realização dessas práticas esportivas no Município, sem necessidade de afastar as garantias de proteção e bem-estar animal. Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para que, após análise da Procuradoria-Geral do Município, sejam adotadas as providências necessárias à edição de Decreto regulamentador que explicite o enquadramento das provas dos Três Tambores, Ranch Sorting e Team Penning na expressão “atividades correlatas”, constante do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 819/2011, preservadas integralmente as normas de proteção e bem-estar animal.
Requerimento nº 2437/2026
Tipo: Retirada
Data: 18/11/2026
Protocolo: 11815/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Requer retirada da Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 378/2026.
Requerimento nº 2435/2026
Tipo: Adiamento
Data: 18/11/2026
Protocolo: 11812/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Adiamento de 10 (Dez) dias da votação do trecho destacado correspondente ao inciso XI do art. 18, da Lei Complementar nº 18, 22 de dezembro de 1997, que se pretende alterar pelo Projeto de Lei Complementar nº 25/2026.
Texto:
Justificativa:
Requerimento nº 2426/2026
Tipo: Congratulações
Data: 18/11/2026
Protocolo: 11779/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Congratulações às equipes do 11º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (11º BAEP) e do Canil, pela atuação de destaque em operação policial realizada em 17 de novembro de 2026, que resultou na apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes em imóvel utilizado pelo tráfico de drogas, no Jardim Victório de Santi II, em Araraquara.
Texto: Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado Voto de Congratulações às equipes do 11º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (11º BAEP), especialmente aos policiais militares integrantes do Canil, pela destacada atuação em operação policial realizada no dia 17 de novembro de 2026, no Jardim Victório de Santi II, em Araraquara, que resultou na descoberta de um imóvel utilizado para o armazenamento e a distribuição de entorpecentes, conhecido como “Casa Bomba”.
Justificativa: Durante a ação, foram apreendidos aproximadamente 722 quilos de maconha, além de porções de skank e lança-perfume. No local, também foram encontrados um revólver, munições, balanças de precisão, microtubos e outros materiais relacionados à atividade criminosa. A expressiva apreensão representa um importante resultado no combate ao tráfico de drogas, retirando de circulação uma grande quantidade de substâncias ilícitas e desarticulando uma estrutura utilizada para o armazenamento e a distribuição de entorpecentes em nossa cidade. A ocorrência evidencia a importância do trabalho especializado das forças de segurança, do preparo técnico dos policiais militares e da utilização de recursos operacionais, como o emprego de cães farejadores, fundamentais para a localização de entorpecentes e materiais ilícitos em operações dessa natureza. A atuação das equipes demonstra comprometimento, profissionalismo, dedicação e eficiência no cumprimento da missão de preservar a ordem pública e proteger a sociedade, contribuindo diretamente para o enfrentamento da criminalidade e para a segurança da população araraquarense. Diante dessa importante ação, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e suas congratulações aos policiais militares do 11º BAEP e do Canil, extensivas a todos os profissionais envolvidos na operação, pelo relevante serviço prestado à comunidade. Que esta homenagem represente o reconhecimento público ao trabalho daqueles que, com coragem, preparo e dedicação, atuam diariamente na defesa da sociedade e na promoção da segurança de nossa população. Requer, ainda, que seja dado conhecimento do presente Voto de Congratulações, pela ordem, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Comando de Policiamento do Interior Três (CPI-3), ao Comando do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I) e ao Comando do 11º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (11º BAEP), solicitando-se a extensão da homenagem a todos os policiais militares que participaram da ocorrência.
Requerimento nº 2425/2026
Tipo: Congratulações
Data: 18/11/2026
Protocolo: 11778/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Congratulações à Prefeitura Municipal de Araraquara, ao DAAE, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aos servidores municipais pelo destaque no Prêmio Band Cidades Excelentes 2026, na categoria Infraestrutura e Sustentabilidade.
Texto: Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado Voto de Congratulações à Prefeitura Municipal de Araraquara, ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aos servidores municipais, pelo destaque alcançado na sexta edição do Prêmio Band Cidades Excelentes 2026.
Justificativa: Promovida pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, em parceria com o Instituto Aquila, a premiação colocou Araraquara entre os três municípios finalistas do Estado de São Paulo, com população superior a 100 mil habitantes, na categoria Infraestrutura e Sustentabilidade. A avaliação é realizada por meio do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), que reúne 98 indicadores de fontes públicas, organizados em seis pilares e relacionados à qualidade da gestão pública e ao desenvolvimento dos municípios. O reconhecimento destaca a importância das políticas públicas e dos investimentos nas áreas de saneamento básico, abastecimento de água, tratamento de esgoto, gestão de resíduos, arborização urbana e preservação ambiental, com atuação relevante do DAAE e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Registra-se, ainda, o trabalho dos servidores municipais, cuja dedicação e compromisso são fundamentais para a execução e o aprimoramento dos serviços prestados à população. Diante desse importante reconhecimento, esta Casa Legislativa manifesta suas congratulações à Administração Municipal, ao DAAE, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aos gestores e, especialmente, aos servidores municipais, pelo destaque de Araraquara no cenário estadual. Que essa conquista sirva de incentivo à continuidade das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida de todos os araraquarenses.
Requerimento nº 2424/2026
Tipo: Congratulações
Data: 18/11/2026
Protocolo: 11777/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Congratulações à Ferroviária SAF, às Guerreiras Grenás, à comissão técnica e a todas as atletas pela conquista do tricampeonato do Campeonato Paulista Feminino Sub-20 de 2026.
Texto: Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado Voto de Congratulações à Ferroviária SAF, especialmente às atletas das Guerreiras Grenás, à comissão técnica e aos profissionais envolvidos, pela conquista do tricampeonato do Campeonato Paulista Feminino Sub-20 Petrobras 2026.
Justificativa: A conquista foi alcançada no último domingo, dia 15 de novembro, na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara, quando as Guerreiras Grenás venceram o Corinthians pelo placar de 2 a 0, com dois gols da artilheira Gabi Pusch. O título coroa uma campanha invicta, com 15 vitórias e apenas um empate, reafirmando a tradição da Ferroviária na formação e valorização do futebol feminino. Com essa conquista, o clube chega ao seu terceiro título estadual na categoria, após os campeonatos de 2022 e 2023, consolidando-se como o maior campeão paulista feminino Sub-20. A trajetória das Guerreiras Grenás representa o resultado de muito trabalho, dedicação, talento e comprometimento das atletas e de toda a estrutura do clube, além de projetar o nome de Araraquara no cenário esportivo estadual e nacional. Diante dessa importante conquista, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e suas congratulações à Ferroviária SAF, às Guerreiras Grenás, à comissão técnica e a todos os profissionais que contribuíram para mais esse capítulo de sucesso do esporte araraquarense. Que o tricampeonato seja motivo de orgulho para toda a cidade e inspiração para as novas gerações de atletas.
Indicação nº 5896/2026
Data: 17/11/2026
Protocolo: 11739/2026
Guichê: 67340 - 18/11/2026
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Indica a verificação de débitos fiscais e a aplicação da legislação municipal relativa ao abandono de imóveis, a limpeza de terreno e a remoção de veículo aparentemente abandonado na Rua Silvio de Jorge, ao lado do nº 915, no Jardim Morumbi.
Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, observadas as formalidades regimentais, que entre em entendimento com as Secretarias Municipais competentes para verificar a existência de eventuais débitos fiscais e a aplicação da legislação municipal relativa ao abandono de imóveis ao terreno localizado na Rua Silvio de Jorge, ao lado do nº 915, no Jardim Morumbi. Solicita, ainda, a limpeza urgente da área e a adoção das medidas cabíveis para a remoção de veículo aparentemente abandonado no local.
Justificativa: A presente indicação atende à solicitação de moradores das imediações, que relatam as condições de abandono do terreno, caracterizado pelo mato alto e pelo acúmulo de lixo, entulho e outros materiais descartados irregularmente. No interior da propriedade, também há um veículo aparentemente abandonado, agravando os problemas sanitários e de segurança. Essas condições favorecem a proliferação de insetos e animais peçonhentos, que, segundo relatos, têm invadido residências próximas, colocando em risco a saúde dos moradores. Além disso, o veículo pode acumular água, tornando-se criadouro de mosquitos transmissores de doenças, servir de abrigo para animais nocivos e até mesmo de esconderijo para pessoas mal-intencionadas, aumentando a insegurança na região. Diante disso, solicita-se que a Administração Municipal verifique a situação fiscal do imóvel e avalie a aplicação da legislação pertinente ao abandono de propriedades, adotando as providências necessárias para que o responsável cumpra suas obrigações de conservação e manutenção. Requer-se, igualmente, a fiscalização do veículo, com a identificação de seu responsável e a adoção das medidas legais necessárias à sua remoção, caso seja constatado o abandono. Por fim, considerando os riscos à saúde pública e à segurança dos moradores, solicita-se que a limpeza do terreno e a retirada dos resíduos e entulhos sejam realizadas com a máxima urgência, independentemente dos prazos necessários à tramitação dos procedimentos administrativos e legais.
Requerimento nº 2414/2026
Tipo: Audiência Pública
Data: 17/11/2026
Protocolo: 11744/2026
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para dialogar e construir soluções para os sucessivos furtos, invasões e depredações aos próprios públicos municipais, especialmente nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com atenção especial à Zona Norte de Araraquara.
Texto: REQUEIRO, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA na Câmara Municipal de Araraquara, no dia 03 de dezembro de 2026 às 17h, com a finalidade de dialogar, debater e construir soluções conjuntas para os sucessivos furtos, invasões e depredações aos próprios públicos municipais, especialmente nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com atenção especial à Zona Norte de Araraquara. Para tanto, sugere-se a participação do Secretário Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, Coronel Robson Douglas de Souza; do Secretário Municipal da Educação, Rogério Aparecido Portapila; de representantes do COMCRIAR, da Guarda Municipal, dos gestores das unidades escolares, dos profissionais da educação, dos conselhos escolares, dos pais e responsáveis pelos alunos, bem como de demais autoridades e representantes da sociedade civil interessados na temática. A Audiência Pública terá como objetivos: I – Apresentar e discutir as ocorrências de furtos, invasões e depredações registradas nos próprios públicos municipais; II – Conhecer as providências adotadas pelo Poder Executivo e os procedimentos de atendimento e prevenção realizados pela Guarda Municipal; III – Debater a necessidade de reforço do patrulhamento preventivo nas imediações das unidades escolares, especialmente na Zona Norte; IV – Discutir a implantação e ampliação de sistemas de monitoramento, alarmes e outros mecanismos de segurança nos prédios públicos; V – Construir estratégias integradas entre as Secretarias Municipais, a Guarda Municipal, os órgãos de proteção à criança e ao adolescente e a comunidade escolar; VI – Reunir propostas e encaminhamentos concretos para prevenir novas ocorrências e garantir a segurança dos alunos, servidores e de toda a comunidade escolar.
Justificativa: A iniciativa busca promover um espaço democrático de diálogo e participação popular, permitindo que os problemas sejam discutidos de forma ampla e que, a partir da contribuição dos órgãos competentes e da sociedade, sejam construídas medidas efetivas para proteger o patrimônio público e assegurar o funcionamento adequado dos serviços municipais, especialmente da rede pública de ensino.
Indicação nº 5891/2026
Data: 16/11/2026
Protocolo: 11722/2026
Guichê: 67320 - 18/11/2026
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Indica a necessidade de implantação de sinalização horizontal junto à guia rebaixada e intensificação da fiscalização de trânsito defronte ao imóvel localizado na Rua Comendador Pedro Morganti, n.º 841, no Jardim do Carmo.
Texto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, observadas as formalidades regimentais, que entre em entendimento com a Secretaria Municipal competente, no sentido de promover estudos para implantação de sinalização horizontal, mediante pintura de faixa amarela junto à guia rebaixada, bem como intensificar a fiscalização de trânsito defronte ao imóvel localizado na Rua Comendador Pedro Morganti, n.º 841, no Jardim do Carmo, neste município.
Justificativa: A presente solicitação atende à reivindicação do morador, que vem enfrentando constantes transtornos em razão de veículos estacionados irregularmente diante da garagem de sua residência, dificultando o acesso e a saída de veículos. A situação é agravada pela proximidade de um estabelecimento comercial do ramo de bar, cujo movimento de frequentadores contribui para o aumento dos problemas relacionados ao estacionamento no local. Diante disso, solicita-se a adoção das providências necessárias para reforçar a sinalização e a fiscalização, garantindo o respeito ao acesso à garagem, melhores condições de mobilidade e maior tranquilidade ao morador.
Requerimento nº 2405/2026
Tipo: Pesar
Data: 16/11/2026
Protocolo: 11719/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CORONEL PRADO
Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Jaime de Arruda Camargo, ocorrido em 15 de novembro de 2026.
Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. JAIME DE ARRUDA CAMARGO, policial militar aposentado
Justificativa: O Sr. Jaime de Arruda Camargo era 1º Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dedicou grande parte de sua vida à Corporação, tendo atuado por muitos anos no 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I), em Araraquara, onde desempenhou, com honra e responsabilidade, a missão de servir e proteger a sociedade. Durante sua trajetória profissional, destacou-se pela disciplina, lealdade e compromisso com a segurança pública, contribuindo significativamente para a preservação da ordem e o bem-estar da população. Sua história na Polícia Militar deixa como legado o exemplo de um profissional que honrou a farda e os valores da Corporação. Mesmo após sua aposentadoria, permaneceu o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade araraquarense. Sua partida representa uma dolorosa perda para familiares, amigos e companheiros de farda, com os quais compartilhou anos de dedicação à missão policial. Neste momento de tristeza, esta Casa de Leis manifesta sua solidariedade a todos os que sofrem com sua partida, desejando que encontrem conforto, serenidade e força para superar essa irreparável perda. Que seu exemplo de honra, dedicação e compromisso permaneça vivo na memória de todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Que Deus conforte seus familiares e amigos e conceda ao saudoso 1º Sargento PM Jaime de Arruda Camargo o descanso eterno.
Requerimento nº 2404/2026
Tipo: Retirada
Data: 16/11/2026
Protocolo: 11718/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Retirada do Requerimento nº 2403/2026.
Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento nº 2403/2026, de autoria deste Vereador, protocolado em 16 de novembro de 2026.
Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de promover ajustes e correções no documento, visando ao seu adequado aperfeiçoamento para posterior reapresentação.
Requerimento nº 2403/2026
Tipo: Pesar
Data: 16/11/2026
Protocolo: 11717/2026
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Voto o de Pesar pelo falecimento do Senhor Jaime de Arruda Camargo, ocorrido em 15 de novembro de 2026.
Texto: Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. JAIME DE ARRUDA CAMARGO, policial militar aposentado.
Justificativa: O Sr. Jaime de Arruda Camargo era 1º Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dedicou grande parte de sua vida à Corporação, tendo atuado por muitos anos no 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I), em Araraquara, onde cumpriu com honra e responsabilidade a missão de servir e proteger a sociedade. Durante sua trajetória profissional, destacou-se pela disciplina, lealdade e compromisso com a segurança pública, contribuindo para a preservação da ordem e o bem-estar da população. Sua história na Polícia Militar deixa como legado o exemplo de um profissional que honrou a farda e os valores da Corporação. Mesmo após sua aposentadoria, permaneceu o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade araraquarense. Sua partida representa uma dolorosa perda para familiares, amigos e companheiros de farda, com os quais compartilhou anos de dedicação à missão policial. Neste momento de tristeza, esta Casa de Leis manifesta sua solidariedade a todos os que sofrem com sua partida, desejando que encontrem conforto, serenidade e força para superar essa irreparável perda. Que seu exemplo de honra, dedicação e compromisso permaneça vivo na memória de todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Que Deus conforte seus familiares e amigos e conceda ao saudoso 1º Sargento PM Jaime de Arruda Camargo o descanso eterno.
Requerimento nº 2400/2026
Tipo: Retirada
Data: 16/11/2026
Protocolo: 11713/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Retirada do Requerimento n.º 2392/2026.
Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento n.º 2392/2026, de autoria deste Vereador, protocolado em 16 de novembro de 2026.
Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de promover ajustes e correções no documento, visando ao seu adequado aperfeiçoamento para posterior reapresentação.
Indicação nº 5876/2026
Data: 15/11/2026
Protocolo: 11686/2026
Guichê: 66903 - 17/11/2026
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Indica serviços de capinação, roçada e limpeza geral em praça pública localizada nas proximidades da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus, no Jardim das Estações, bem como a intensificação do patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal.
Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, observadas as formalidades regimentais, que entre em entendimento com as Secretarias Municipais competentes, a fim de que sejam realizados, com urgência, serviços de capinação, roçada e limpeza geral na praça pública localizada nas proximidades da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus, entre a Rua Ismael de Araújo, a Avenida Dr. Milton Fonseca e a Rua Sé, no bairro Jardim das Estações, neste município, bem como seja solicitada à Guarda Civil Municipal a intensificação do patrulhamento preventivo no local, especialmente no período noturno.
Justificativa: A presente solicitação atende a reivindicações de moradores da região, que manifestam preocupação com as atuais condições de conservação e segurança da referida praça. O estado de abandono, caracterizado pelo crescimento excessivo da vegetação e pela falta de limpeza, além de comprometer a salubridade pública, favorece a proliferação de insetos e o aparecimento de animais peçonhentos, representando riscos à saúde e à segurança dos moradores e frequentadores do espaço. Além disso, as atuais condições do local têm favorecido a permanência de pessoas em situação de desocupação e de usuários de drogas, circunstância que vem causando temor e insegurança à vizinhança, especialmente diante da ausência de adequada manutenção e fiscalização do espaço público. Diante dessa situação, os moradores também reivindicam a intensificação do policiamento preventivo pela Guarda Civil Municipal, em especial durante o período noturno, como medida necessária para inibir práticas que possam comprometer a tranquilidade e a segurança da comunidade. Assim, solicitamos providências urgentes do Poder Executivo, contemplando tanto a recuperação das condições de limpeza e conservação da praça quanto o reforço do patrulhamento preventivo, a fim de devolver à população um espaço público limpo, seguro e adequado ao convívio comunitário.
