Projeto de Lei nº 120/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2025
Processo: 210/2025
Protocolo: 03756/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 092/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/04/2025 | 149,3 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 160/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 160/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 | 14/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 120/2025 - Institui o Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 | 15/04/2025 |
Modifica o art. 9º para suprimir sua cláusula de revogação genérica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |