Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025
Tipo: Modificativa
Data: 15/04/2025
Processo: 213/2025
Protocolo: 03930/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Modifica o art. 9º para suprimir sua cláusula de revogação genérica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/04/2025 | 193,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 165/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 165/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 | 15/04/2025 |
Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 - Modifica o art. 9º para suprimir sua cláusula de revogação genérica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 120/2025 | 10/04/2025 | Institui o Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo municipal, e dá outras providências. |