Projeto de Lei nº 282/2024
Tipo: Legislativo
Data: 08/08/2024
Processo: 351/2024
Protocolo: 08159/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Araraquara a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/08/2024 | 186 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/08/2024 - Prazo: 04/09/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 278/2024 ao Projeto de Lei nº 282/2024
Resposta: 20/08/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.314
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11314
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 20/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 168ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 16/08/2024 - Prazo: 02/09/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/08/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 86/2024 ao Projeto de Lei nº 282/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/08/2024 - Prazo: 29/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/08/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 351/2024 ao Projeto de Lei nº 282/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 13/08/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 167ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 351/2024 ao Projeto de Lei nº 282/2024 | 09/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 282/2024 - Obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Araraquara a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 86/2024 ao Projeto de Lei nº 282/2024 | 09/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 282/2024 - Obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Araraquara a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 278/2024 ao Projeto de Lei nº 282/2024 | 20/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 282/2024 - Obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Araraquara a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 11314 | 20/08/2024 |
Obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Araraquara a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
Autoria: FABI VIRGÍLIO, RAFAEL DE ANGELI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 167ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/08/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 168ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/08/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado