Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 20/08/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: GESTANTES E DEFICIENTES, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: FABI VIRGÍLIO, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Araraquara a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 11.314-2024 .pdf 17/09/2024 126,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 282/2024 08/08/2024 Obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Araraquara a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
Autoria: FABI VIRGÍLIO, RAFAEL DE ANGELI

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 05/09/2024 11534

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