Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 09/08/2024

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 282/2024 - Obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Araraquara a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
justiça word .pdf 16/08/2024 278 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 282/2024 08/08/2024 Obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Araraquara a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

Voltar