Projeto de Lei nº 271/2024
Tipo: Legislativo
Data: 23/07/2024
Processo: 339/2024
Protocolo: 07624/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALUISIO BOI
Assunto: Obriga as instituições públicas de ensino da rede municipal e as instituições privadas de ensino situadas no Município de Araraquara a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/07/2024 | 133,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/08/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 07/08/2024 - Prazo: 30/08/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 264/2024 ao Projeto de Lei nº 271/2024
Resposta: 07/08/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.301
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11301
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 06/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 166ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2024
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 640/2024
Resposta: 30/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 165ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 26/07/2024 - Prazo: 12/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 83/2024 ao Projeto de Lei nº 271/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/07/2024 - Prazo: 12/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 255/2024 ao Projeto de Lei nº 271/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/07/2024 - Prazo: 12/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 338/2024 ao Projeto de Lei nº 271/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 164ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 338/2024 ao Projeto de Lei nº 271/2024 | 26/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 271/2024 - Obriga as instituições públicas de ensino da rede municipal e as instituições privadas de ensino situadas no Município de Araraquara a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 255/2024 ao Projeto de Lei nº 271/2024 | 26/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 271/2024 - Obriga as instituições públicas de ensino da rede municipal e as instituições privadas de ensino situadas no Município de Araraquara a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 83/2024 ao Projeto de Lei nº 271/2024 | 26/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 271/2024 - Obriga as instituições públicas de ensino da rede municipal e as instituições privadas de ensino situadas no Município de Araraquara a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 264/2024 ao Projeto de Lei nº 271/2024 | 07/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 271/2024 - Obriga as instituições públicas de ensino da rede municipal e as instituições privadas de ensino situadas no Município de Araraquara a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11301 | 07/08/2024 |
Obriga as instituições públicas de ensino da rede municipal e as instituições privadas de ensino situadas no Município de Araraquara a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: ALUISIO BOI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 164ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/07/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 165ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/07/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 166ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/08/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado