Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Data: 26/07/2024

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 271/2024 - Obriga as instituições públicas de ensino da rede municipal e as instituições privadas de ensino situadas no Município de Araraquara a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Trib Fin e Orc .pdf 26/07/2024 214 KB

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Projeto de Lei nº 271/2024 23/07/2024 Obriga as instituições públicas de ensino da rede municipal e as instituições privadas de ensino situadas no Município de Araraquara a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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