Lei Ordinária nº 11301
Data: 07/08/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: ALUISIO BOI
Assunto: Obriga as instituições públicas de ensino da rede municipal e as instituições privadas de ensino situadas no Município de Araraquara a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.301-2024 | 16/08/2024 | 63,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 271/2024 | 23/07/2024 |
Obriga as instituições públicas de ensino da rede municipal e as instituições privadas de ensino situadas no Município de Araraquara a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: ALUISIO BOI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 14/08/2024 | 11519 |