Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 02/02/2024

Processo: 60/2024

Protocolo: 01321/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Proíbe as empresas prestadoras de serviços de assistência funerária, no âmbito do Município de Araraquara, a oferecer estes serviços caso a pessoa falecida já estiver amparada por plano funerário ou tratar-se de pessoa falecida cujos serviços sejam-lhe gratuitamente garantidos pelo Poder Público, especialmente em razão de alguma vulnerabilidade familiar ou social e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 02/02/2024 134,2 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/04/2024

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 20/03/2024 - Prazo: 11/04/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 75/2024 ao Projeto de Lei nº 50/2024

Resposta: 20/03/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 11.130

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11130

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/03/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Resposta: 19/03/2024

Resultado: Aprovada a redação final

5

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 19/03/2024

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 19/03/2024

Resultado: Redação final

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 50/2024

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/03/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 148ª Sessão Ordinária

Resposta: 19/03/2024

Resultado: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 23/02/2024 - Prazo: 11/03/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/02/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 15/2024 ao Projeto de Lei nº 50/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 09/02/2024 - Prazo: 28/02/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/02/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 63/2024 ao Projeto de Lei nº 50/2024

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2024

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 142ª Sessão Ordinária

Resposta: 06/02/2024

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: ALUISIO BOI

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 142ª Sessão Ordinária de 2024 06/02/2024 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 148ª Sessão Ordinária de 2024 19/03/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

148ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

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