Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 19/02/2024

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 50/2024 - Proíbe as empresas prestadoras de serviços de assistência funerária, no âmbito do Município de Araraquara, a oferecer estes serviços caso a pessoa falecida já estiver amparada por plano funerário ou tratar-se de pessoa falecida cujos serviços sejam-lhe gratuitamente garantidos pelo Poder Público, especialmente em razão de alguma vulnerabilidade familiar ou social e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
cradesju_PAR .pdf 23/02/2024 253,6 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 50/2024 02/02/2024 Proíbe as empresas prestadoras de serviços de assistência funerária, no âmbito do Município de Araraquara, a oferecer estes serviços caso a pessoa falecida já estiver amparada por plano funerário ou tratar-se de pessoa falecida cujos serviços sejam-lhe gratuitamente garantidos pelo Poder Público, especialmente em razão de alguma vulnerabilidade familiar ou social e dá outras providências.

Voltar