Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 02/03/2023

Processo: 88/2023

Protocolo: 02079/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, retificando item constante da lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e revoga o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0067/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 02/03/2023 125,4 KB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/03/2023

Objetivo: Para arquivamento

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 15/03/2023 - Prazo: 05/04/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 60/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023

Resposta: 15/03/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 984

Documento vinculado: Lei Complementar nº 984

8

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 14/03/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 14/03/2023

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/03/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 101ª Sessão Ordinária

Resposta: 14/03/2023

Resultado: Aprovado em segunda votação

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/03/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 100ª Sessão Ordinária

Resposta: 07/03/2023

Resultado: Aprovado em primeira votação

5

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 07/03/2023

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 100ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 170/2023

Resposta: 07/03/2023

Resultado: Aprovada a inclusão

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 07/03/2023 - Prazo: 13/03/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 07/03/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 70/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 07/03/2023 - Prazo: 13/03/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 07/03/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 82/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/03/2023

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 100ª Sessão Ordinária

Resposta: 07/03/2023

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 02/03/2023

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 07/03/2023

Resultado: Informações

Documento vinculado: Despacho nº 2/2023

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 82/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 07/03/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, retificando item constante da lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e revoga o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 70/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 07/03/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, retificando item constante da lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e revoga o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autógrafo nº 60/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 15/03/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, retificando item constante da lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e revoga o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014.
Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 984 15/03/2023 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, retificando item constante da lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e revoga o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 100ª Sessão Ordinária de 2023 07/03/2023 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 100ª Sessão Ordinária de 2023 07/03/2023 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 101ª Sessão Ordinária de 2023 14/03/2023 Segundo turno de discussão e votação

Votações

100ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Abstenção (2) - LUCAS GRECCO, MARCHESE DA RÁDIO

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (1) - JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

101ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Resultado: Aprovado

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