Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, retificando item constante da lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e revoga o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0067/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 984-2023 .pdf 24/03/2023 58,5 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8240 30/06/2014 Revoga o parágrafo único do art. 4° da Lei n° 8.240, de 30 de junho de 2014.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 02/03/2023 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, retificando item constante da lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e revoga o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 21/03/2023 11172

Voltar