Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 16/09/2022

Processo: 317/2022

Protocolo: 08344/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as Leis Complementares nº 940, de 24 de março de 2021, e nº 971, de 10 de junho de 2022, prorrogando, respectivamente, os prazos para regularização de sepulturas nos cemitérios municipais e de regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0245/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 16/09/2022 132,6 KB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 26/09/2022

Objetivo: Para arquivamento

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 21/09/2022 - Prazo: 13/10/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 216/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022

Resposta: 21/09/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 976

Documento vinculado: Lei Complementar nº 976

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/09/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 32ª Sessão Extraordinária

Resposta: 20/09/2022

Resultado: Aprovada a redação final

7

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/09/2022

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 20/09/2022

Resultado: Redação final

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/09/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 32ª Sessão Extraordinária

Resposta: 20/09/2022

Resultado: Aprovado em segunda votação

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/09/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 31ª Sessão Extraordinária

Resposta: 20/09/2022

Resultado: Aprovado em primeira votação

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 19/09/2022 - Prazo: 26/09/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/09/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 63/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 19/09/2022 - Prazo: 26/09/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/09/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 239/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 16/09/2022 - Prazo: 26/09/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/09/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 295/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/09/2022

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 32ª Sessão Extraordinária de 2022 20/09/2022 Segundo turno de discussão e votação
Ordem do dia 31ª Sessão Extraordinária de 2022 20/09/2022 Primeiro turno de discussão e votação

Votações

31ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (1) - RAFAEL DE ANGELI

Resultado: Aprovado

32ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (2) - THAINARA FARIA, EMANOEL SPONTON

Resultado: Aprovado

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