Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 21/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as Leis Complementares nº 940, de 24 de março de 2021, e nº 971, de 10 de junho de 2022, prorrogando, respectivamente, os prazos para regularização de sepulturas nos cemitérios municipais e de regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0245/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 976-2022 .pdf 26/09/2022 88,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 940 24/03/2021 Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Lei Complementar nº 971 10/06/2022 Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, e dá outras providências.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 16/09/2022 Altera as Leis Complementares nº 940, de 24 de março de 2021, e nº 971, de 10 de junho de 2022, prorrogando, respectivamente, os prazos para regularização de sepulturas nos cemitérios municipais e de regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 22/09/2022 11040

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