Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 20/09/2022

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 - Altera as Leis Complementares nº 940, de 24 de março de 2021, e nº 971, de 10 de junho de 2022, prorrogando, respectivamente, os prazos para regularização de sepulturas nos cemitérios municipais e de regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RED FINAL PLC 10 .pdf 23/09/2022 189,1 KB

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Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 16/09/2022 Altera as Leis Complementares nº 940, de 24 de março de 2021, e nº 971, de 10 de junho de 2022, prorrogando, respectivamente, os prazos para regularização de sepulturas nos cemitérios municipais e de regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 32ª Sessão Extraordinária de 2022 20/09/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

32ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Abstenções: 2

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

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