Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 21/09/2022

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 - Altera as Leis Complementares nº 940, de 24 de março de 2021, e nº 971, de 10 de junho de 2022, prorrogando, respectivamente, os prazos para regularização de sepulturas nos cemitérios municipais e de regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, e dá outras providências.


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Documento Assinado .pdf 21/09/2022 122,4 KB

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Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 16/09/2022 Altera as Leis Complementares nº 940, de 24 de março de 2021, e nº 971, de 10 de junho de 2022, prorrogando, respectivamente, os prazos para regularização de sepulturas nos cemitérios municipais e de regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, e dá outras providências.

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