Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/05/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0080/2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 969-2022 .pdf 05/08/2022 240,5 KB

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Decreto Municipal nº 12873 11/05/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil
Decreto Municipal nº 13000 14/09/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 13060 29/11/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil
Decreto Municipal nº 13070 19/12/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 13030 25/10/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 07/04/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 07/05/2022 10927

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