Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 14/03/2022

Processo: 68/2022

Protocolo: 02681/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 14/03/2022 129,3 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 05/08/2022

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 13/05/2022

Objetivo: Resultado do veto

Documento vinculado: Ofício nº 29/2022

7

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 06/05/2022

Objetivo: Comunicação de veto

Resposta: 10/05/2022

Resultado: Veto aceito

Complemento: 63ª Sessão Ordinária

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 13/04/2022 - Prazo: 09/05/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 73/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022

Resposta: 06/05/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.484

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10484

5

Remetente: GUILHERME BIANCO

Destinatário: Plenário

Envio: 12/04/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 12/04/2022

Resultado: Aprovado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/04/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 59ª Sessão Ordinária

Resposta: 12/04/2022

Resultado: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 25/03/2022 - Prazo: 11/04/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 25/03/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 73/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/03/2022 - Prazo: 11/04/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 25/03/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 92/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/03/2022

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 55ª Sessão Ordinária

Resposta: 15/03/2022

Resultado: Aprovado

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autógrafo nº 73/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022 13/04/2022 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 49/2022 - Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda.
Autoria: Presidência
Veto nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022 06/05/2022 Veto parcial ao Projeto de Lei nº 49/2022, que “Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda”.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Lei Ordinária nº 10484 06/05/2022 Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda.
Autoria: GUILHERME BIANCO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 55ª Sessão Ordinária de 2022 15/03/2022 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 59ª Sessão Ordinária de 2022 12/04/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

59ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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