Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/05/2022

Processo: 144/2022

Protocolo: 04600/2022

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 49/2022, que “Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda”.

Observações: MENSAGEM Nº 001/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 09/05/2022 123,6 KB

Tramitações

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 09/05/2022 - Prazo: 24/05/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 09/05/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 142/2022 ao Veto nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/05/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 63ª Sessão Ordinária

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 06/05/2022

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 142/2022 ao Veto nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022 09/05/2022 Parecer das Comissões ao Veto nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 49/2022, que “Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 49/2022 14/03/2022 Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 63ª Sessão Ordinária de 2022 10/05/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

63ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - ALUISIO BOI

Ausente (1) - MARCOS GARRIDO

Resultado: Aprovado

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