Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/05/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.484-2022 .pdf 05/08/2022 86,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 8747 30/06/2016 Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 49/2022 14/03/2022 Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda.
Autoria: GUILHERME BIANCO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 07/05/2022 10927

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