Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 8747 .pdf 11/07/2016 386,8 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 5854 08/07/2002 Revoga a Lei nº 5.854/2002

Alterada por

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Lei Ordinária nº 10291 18/08/2021 Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10484 06/05/2022 Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 137/2016 27/06/2016 Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
TRIBUNA ARARAQUARA 02/07/2016 6006

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