Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/08/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Altera a Lei 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a desobrigar as pessoas com deficiência permanente a fazer prova de vida ou recadastramento para os fins desta lei


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10291-2021 .pdf 10/09/2021 233,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 8747 30/06/2016 Garante a gratuidade do transporte coletivo urbano aos deficientes carentes e dá outras providências.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 182/2021 12/07/2021 Altera a Lei 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a desobrigar as pessoas com deficiência permanente a fazer prova de vida ou recadastramento para os fins desta lei
Autoria: GUILHERME BIANCO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 27/08/2021 10726

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