Autógrafo nº 73/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022
Data: 13/04/2022
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 49/2022 - Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Documento Assinado | 13/04/2022 | 120,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 49/2022 | 14/03/2022 | Altera a Lei nº 8.747, de 30 de junho de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda. |