Lei Complementar nº 950
Data: 15/09/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0263/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC 950 | 20/09/2021 | 353,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 954 | 27/10/2021 | Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 | 09/09/2021 |
Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 17/09/2021 | 10743 |