Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/11/2026

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as normas para a comercialização de gêneros alimentícios por comerciantes ambulantes nas datas comemorativas do comércio na Rua Nove de Julho e nos eventos oficiais do calendário municipal.

Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 313/2026 Tem redação final


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 1.039-2026 .pdf 19/11/2026 115,3 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 18 22/12/1997 Código de Posturas
Lei Complementar nº 950 15/09/2021 Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks”

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Projeto de Lei Complementar nº 27/2026 16/11/2026 Dispõe sobre as normas para a comercialização de gêneros alimentícios por comerciantes ambulantes nas datas comemorativas do comércio na Rua Nove de Julho e nos eventos oficiais do calendário municipal.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) 19/11/2026 619

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