Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0245/2020 - SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROC 312 .pdf 02/12/2020 801,5 KB

Cita

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Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Código Tributário Municipal

Prorrogada por

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Decreto Municipal nº 12419 26/11/2020 Prorrroga o Prazo
Decreto Municipal nº 12431 18/12/2020 Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 e dá outras providências.

Citada por

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Decreto Municipal nº 12509 15/03/2021 Refis 2020

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 20/2020 19/11/2020 Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 27/11/2020 10502

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