Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o prazo para adesão Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar n° 934, de 26 de novembro de 2020.


Prorroga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 925 17/04/2020 Prorroga o prazo
Lei Complementar nº 934 26/11/2020 Prorrroga o Prazo

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12431 18/12/2020 Dispõe sobre o prazo para adesão Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar n° 934, de 26 de novembro de 2020.
Decreto Municipal nº 12465 27/01/2021 Dispõe sobre o prazo para adesão Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020
Decreto Municipal nº 12489 18/02/2021 Refis

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12509 15/03/2021 Prazo para adesão ao Refis

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 28/11/2020 10503

Voltar