Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o prazo para adesão ao II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020, instituído pela Lei Complementar n° 934, de 26 de novembro de 2020.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
12431.18dez20 - PRORROGAÇÃO II REFIS 2020 .pdf 21/01/2021 31 KB

Prorroga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 934 26/11/2020 Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 e dá outras providências.

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12419 26/11/2020 Dispõe sobre o prazo para adesão Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar n° 934, de 26 de novembro de 2020.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 19/12/2020 10521

Voltar